Aprovação do Projeto de Lei 528/2020 e suas inovações

No contexto atual de crescente preocupação com o impacto ambiental das emissões geradas pela produção de energia e combustíveis, Arnaldo Jardim, deputado federal e presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio, e Ziraldo Santos, assessor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Transição Energética, enfatizam a importância de comparar tecnologias não sustentáveis com alternativas renováveis e em desenvolvimento. Eles defendem que as emissões podem ser reduzidas e até neutralizadas através de técnicas de Captura e Armazenagem de CO2, conforme abordado em seu artigo na Câmara dos Deputados.

Recentemente, no dia 11 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei 528/2020, que institui o Programa Combustível do Futuro, introduzindo dois instrumentos cruciais: a análise do ciclo de vida e a CCS (Carbon Capture and Storage). A análise do ciclo de vida será utilizada para avaliar o desempenho ambiental de diferentes combustíveis, enquanto a CCS busca a captura e armazenamento permanente de CO2, contribuindo para a redução das emissões. O projeto também abrange biocombustíveis, como Bioquerosene de Aviação, Biometano, Biodiesel, Etanol e Combustíveis Sintéticos.

Uma inovação significativa do PL é a nova metodologia para a avaliação da pegada de carbono, conhecida como “Ciclo de Vida do Poço à Roda”, que considera todas as emissões desde a produção até o uso. A partir de 2032, o Brasil adotará uma avaliação mais abrangente, incluindo as emissões da extração da matéria-prima até a disposição final dos resíduos.

Essa metodologia será integrada à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). O projeto também inclui um capítulo sobre Captura e Armazenagem de CO2, fundamental para viabilizar tecnologias que capturem CO2 e atendam aos compromissos globais de limitação do aumento da temperatura.