Custo de produção na Europa é mais do que o dobro da do Brasil: US$ 660 por tonelada. A disputa do açúcar do Brasil contra a União Européia (UE) vai demorar mais um pouco a chegar à Organização Mundial de Comércio (OMC). Representantes das indústrias do Brasil e da Austrália, advogados e diplomatas, depois de dois dias de reuniões em Genebra, constataram ser necessário concluir antes estudos econométricos e levantar dados sobre os subsídios europeus para o produto.
"Queremos abrir o painel (comitê de investigação) o mais rápido possível, desde que os estudos estiverem concluídos", afirmou ontem Roberto Azevedo, chefe da divisão de contenciosos do Itamaraty. A Tailândia indicou que pode se associar na briga contra a União Européia, mas uma decisão não foi ainda formalmente tomada.
Mecanismo de disputas
O Brasil e a Austrália deflagraram no ano passado o mecanismo de disputas contra a União Européia. Ativaram a primeira etapa, de consultas, que não resultou em solução mutuamente amigável, já que Bruxelas não quer nem falar em retirar os subsídios.
"Cota C"
A próxima etapa será questionar diante dos juízes a exportação subsidiada da União Européia (UE), de uma quantidade de açúcar equivalente à que importa dos países da África, Caribe e Pacífico (ACP) e também das exportações do açúcar da chamada "Cota C".
O açúcar europeu é o maior concorrente brasileiro. A União Européia gasta US$ 660 para produzir uma tonelada do açúcar branco, enquanto no Brasil só custa US$ 280, em média. No ano passado, a produção comunitária é estimada em cerca de 15,9 milhões de toneladas. Somado ao que importa dos países da ACP, são quase 18 milhões de toneladas, para um consumo interno estimado em 12 milhões de toneladas de açúcar.
A União Européia deveria limitar suas exportações de açúcar branco ao volume de 1.273,5 mil toneladas e ao valor de € 499,1 milhões. No entanto, essas vendas subsidiadas superam em 5 milhões de toneladas o volume permitido pelos acordos da OMC, segundo a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica).
É assim graças a subsídios que a UE teria se tornado o maior exportador mundial de açúcar refinado, com 40% do mercado mundial.
A Unica lembra que as barreiras européias às importações de açúcar só permitem importações sob condições especiais. Bruxelas mantém uma cota anual de 1.304.700 toneladas de açúcar branco, livre de impostos. Desse total, 10 mil toneladas são importadas da Índia. O resto é concedido aos países ACP, ex-colônias européias. O preço é equivalente ao de intervenção do açúcar demerara no Reino Unido (€ 646,50 por tonelada), mais que o triplo do praticado no mercado internacional.
Os subsídios à exportação cobrem a diferença entre o preço internacional e o do mercado europeu. Isso porque o custo de produção da beterraba, principal maté-ria-prima do produto da UE, é quase o dobro da cana-de-açúcar, segundo dados da Unica.
A "Cota C" é formada pelos volumes de açúcar produzidos a cada ano além das cotas A (para mercado interno, com garantia de preços mínimos) e B (que pode ser exportados, com direito a subsídios), e que, segundo sua Política Comum para o Açúcar, devem ser exportados "sem direito a subsídios".
Mercado livre
As subvenções concedidas ao açúcar das cotas A e B transferem-se à cota C e, só dessa maneira os europeus podem vendê-lo aos preços do mercado livre mundial.
A conclusão dos produtores brasileiros é de que agindo assim a União Européia provoca dumping nos preços internacionais do açúcar, prejudicando os países exportadores competitivos, como o Brasil.