Ação busca no STF autorização para a Ferrogrão

A construção da Ferrogrão, trecho que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA), com extensão de 933 km e que promete desafogar a BR-163 no escoamento da safra de grãos, ganha mais um capítulo. Com o andamento dos processos de implantação paralisados desde março devido a uma ação movida pelo Partido Solidariedade e Liberdade (Psol) e acatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, agora a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) entrou com pedido no STF para ingressar, como “amicus curiae” ou amigo da corte no processo.

A expressão é usada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. No caso a ANTF busca auxiliar o STF na causa. Segundo a entidade o objetivo é fornecer esses subsídios para a decisão e destaca que também representa operadoras responsáveis por uma malha de 29,3 mil quilômetros, por “onde trafegam milhões de toneladas de diversas cargas, dentre as quais aquelas oriundas da produção agrícola”.

“O investimento na malha ferroviária, contudo, é capaz de aumentar consideravelmente a competitividade do Brasil em comparação com outros países no mercado mundial, assim como otimizar o escoamento nacional sendo uma forma de transporte mais econômica, segura e sustentável. É nesse cenário que a Ferrogrão surge como projeto que possibilitará a consolidação do novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, o que lhe dará alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção que hoje acontece pela rodovia BR-163”, afirmou a ANTF em nota.

Segundo a entidade, a implantação da Ferrogrão poderá aliviar as condições de tráfego na rodovia federal, diminuir o fluxo de caminhões pesados e, assim, afetar os custos com a conservação e manutenção da BR-163, além de reduzir as emissões de carbono pela queima do combustível fóssil.

“Como conclusão, tem-se que a Ferrovia faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga e possibilitará uma maior eficiência no escoamento da produção, a menor custo logístico, promovendo ganhos significativos de produtividade com benefícios não apenas econômicos, mas também ambientais”, complementou a Associação.

O Governo do Estado, além de diversas entidades, ligadas ao agronegócio e também aquelas que representam associações indígenas, já entraram com pedidos de amicus curiae na ação movida pelo PSOL. Até o momento, apenas o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) foi autorizado a ingressar no processo.

Na decisão o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido definida por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Também determinou a paralisação dos processos relacionados à Ferrogrão em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres, no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF, o que não tem data prevista para ocorrer.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que acredita que há argumentos jurídicos para derrubar a decisão e que a construção da ferrovia é fundamental para impulsionar o agronegócio brasileiro.  “A Ferrogrão vai acontecer, é um caminho sem volta, é uma questão de quando”, disse recentemente em um evento.