ABINBIO defende inclusão dos biológicos na Lei de Patentes
Reunião discutiu necessidade de debate sobre atualização da Lei
Entidades da Sociedade Civil e Academia podem contribuir com a modernização - Foto: Divulgação
O Diretor de Relações Internacionais da ABINBIO, Mauro Heringer, esteve recentemente reunido com a Andrea Maceraa, Secretária de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Na ocasião ele apresentou o pleito da Associação quanto a necessidade de debate sobre a mudança na Lei de Patentes, visando permitir a patente de produtos biológicos e seres vivos não transgênicos.
Com a instituição de Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual pelo MDIC, Heringer defendeu que o novo debate precisa ser feito pelo Governo, criando espaços para que as entidades da sociedade civil e academia possam contribuir com a modernização da legislação. Andrea Maceraa garantiu que haverá espaço para que a ABINBIO possa contribuir com o GT de Propriedade Intelectual, uma vez que o debate sobre patente de seres vivos tem muitos lados e não é um tema pacífico dentro do governo.
Além disso, os representantes do MDIC informaram que o GT produz, anualmente, um estudo amplo sobre um tema definido no início do ano. O tema de 2025 ainda não foi definido, de forma que levarão o tema de patentes de seres vivos para deliberação interna.
Por fim, os representantes do Ministério pediram que a ABINBIO encaminhe ofício com o Pleito para eles, apresentando os pleitos do setor, a importância da discussão do tema, exemplos de patentes brasileiras em outros países, bem como a sugestão de realização de seminário, no âmbito do MDIC, para debater o assunto.
Além de Andrea Maceraa, participaram da reunião pela SCPR Juliana Ghizzi Pires, Diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade e Miguel Carvalho, Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual. Junto com Mauro Heringer esteve Enrico Ribeiro, da Consillium.
