Aprovado modelo impresso de Guia de Trânsito Animal
O modelo deverá ser utilizado no momento em que não for possível o formato eletrônico
Foto: Marcel Oliveira
O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União os modelos impresso e eletrônicos que foram aprovados para a Guia de Trânsito Animal (GTA). A Instrução Normativa n°70 traz o documento que deve ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
O modelo deverá ser utilizado no momento em que não for possível o formato eletrônico e-GTA. As informações referentes à movimentação deverão ser inseridas na base de dados do Estado e enviadas à Base de Dados Única, na qual poderá ser consultada e atestada sua autenticidade. A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e destino é responsabilidade dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA), devendo ser inseridas na Base nacional.
Para o trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA, mas os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Estado de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a garantia de imunização antirrábica.
As normas estabelecidas por essa IN entrarão em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2021. A legislação pode ser acessada na íntegra neste link.