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O potencial genético de uma cultivar é expresso, na lavoura, através do ótimo desenvolvimento das sementes. As exigências produtivas da agricultura moderna requerem a multiplicação e disseminação rápida e eficaz das cultivares modernas, aliadas a manutenção das características superiores das mesmas. A multiplicação destas se dá através de pequenas quantidades que geram volumes em escala comercial. Perdas do potencial genético podem ocorrem neste processo, principalmente quando o produtor destina parte de sua safra para produção de sementes para o ano seguinte.
Novas cultivares melhoradas somente se tornaram insumos agrícolas quando suas sementes estão disponíveis aos agricultores e mantém seu comportamento superior no campo. Por outro lado, a utilização de sementes de qualidade aliada a práticas de manejo inadequadas podem levar a redução da expressão genética da cultivar e, consequentemente, ao insucesso da cultura. Desta forma, aliar o uso de sementes de alta qualidade com práticas de manejo adequado trazem uma série de benefícios que incluem:
a) aumento de produção e produtividade;
b) utilização mais eficiente de fertilizantes, irrigação e pesticidas, devido a maior uniformidade de emergência e vigor das plântulas;
c) menores problemas com plantas daninhas, doenças e pragas do solo.
A semente é o veículo que leva ao agricultor todo o potencial genético de uma cultivar com características superiores. O custo e o tempo requerido para criação e liberação de uma nova cultivar são grandes. A produção de sementes comerciais é um dos componentes mais importantes do programa de sementes, constituindo seu elo central. Para que a cultivar seja levada ao mercado como insumo ela deve passar por um processo de registro. O processo de registro e liberação de uma cultivar passa pela demonstração ao órgão registrador dos resultados obticos em diferentes locais e anos, demonstrando, através do valor de cultivo e uso (VCU), que o valor agronômico da cultivar justifica o seu registro. Para isto é necessário que o valor agronômico da cultivar demonstre que a mesma apresenta:
a) alto potencial de rendimento;
b) resistência a doenças e insetos;
c) resistência a fatores ambientais adversos;
d) qualidade de seus produtos;
e) resposta a insumos;
f) precocidade.
A partir do registro, obtido a partir da demonstração de estabilidade e homogeneidade da cultivar, esta passa a ser protegida pela lei de registro e proteção de cultivares que, no Brasil, é auferido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). A partir da obtenção da proteção, o produtor de sementes somente poderá multiplicar as sementes através de permissão do detentor do registro. Porém, após o desenvolvimento e liberação de uma cultivar para comercialização, existem os problemas de multiplicação destas sementes sem a devida autorização do registrante, o que restringe/impede a recuperação do investimento em pesquisa feito por este.
Por essa razão, além do registro, tem havido interesse em mecanismos para proteger a posição do registrante provendo-o com um alto grau de exclusividade em relação à produção e venda de sua inovação. Neste sentido, na convenção de 1978 da Organização Internacional para Proteção de Cultivares (UPOV) foi contemplada a proteção da cultivar até semente certificada (comercial), enquanto na convenção de 1991 foi proposto a proteção até o produto comercial, propiciando ao produtor usar a sua própria semente desde que pague royalty à empresa registrante.
Pesquisa e multiplicação de cultivares
Para que a multiplicação das sementes seja feita de forma adequada, mantendo sua pureza ao mesmo tempo em que se obtenha uma quantidade suficiente para comercialização, alguns mecanismos de certificação são utilizados pela empresa registrante. Um destes mecanismos é o controle de gerações com classificação de sementes em genética, básica, registrada e certificada, bem como das sementes fiscalizadas (fora do sistema de certificação). As primeiras classes são de responsabilidade da empresa criadora da cultivar, que se responsabiliza pela produção destas. Compreende-se por semente genética a primeira geração obtida a partir de seleção de plantas, enquanto que a semente básica seria a segunda geração, obtida pela multiplicação da semente genética. A partir da multiplicação da semente básica se obtém, na primeira geração, a semente registrada, e, na segunda geração, a semente certificada. Com isto se obtém sementes certificadas de alta qualidade e pureza varietal visando atender a demanda do mercado.
Para obter sementes comerciais de alta qualidade é necessário um programa de produção envolvendo vários tipos de produtores de sementes. A produção de sementes envolve grandes investimentos a cada ano, exigindo do produtor o compromisso de seguir normas rigorosas de produção, diferenciadas da tecnologia utilizada na produção agrícola de grãos. Os produtores de sementes podem ser classificados em empresas produtoras, produtor individual e cooperante. As relações entre os produtores de sementes com as empresas detentoras do registro pode se dar da seguinte forma:
a) Licenciamento
Consiste basicamente em conceder permissão ao produtor de sementes a permissão de multiplicar e comercializar as sementes de uma cultivar protegida, devendo o mesmo pagar um royalty para o registrante.
b) Verticalização
Neste caso o registrante opta por produzir e comercializar as sementes de uma cultivar diretamente no mercado, sem concessões a terceiros, em uma relação direta com o agricultor que adquire as sementes.
c) Produção terceirizada
Nesta situação a empresa registrante concede a uma empresa produtora o direito de produzir as sementes de uma cultivar, caracterizando uma prestação de serviços especializados, já que a empresa produtora se responsabiliza por todas as etapas da produção da cultivar, enquanto que a marca utilizada e a comercialização serão da empresa registrante.
d) Co-titularidade
Nesta modalidade, existe uma relação entre empresas de produção de cultivares ou entre uma empresa e um colaborador que atua mais estritamente em uma ou mais etapas do desenvolvimento de uma cultivar.
Para que haja a garantia de que a semente comercializada é de qualidade adequada existe a necessidade de controle de qualidade para supervisionar o processo de produção. Existem dois tipos de controle de qualidade de sementes:
- Controle interno de qualidade (CIQ)
Esse controle basicamente consiste nos registros e parâmetros que o produtor de sementes utiliza com o objetivo de conhecer a "história" de cada lote de sementes, bem como para obter sementes de alta qualidade com um mínimo de perdas e custos. Apesar de não ser requerido por lei, os produtores de sementes estão cada vez mais utilizando o CIQ, pois estão se conscientizando que o custo adicional é baixo em relação ao retorno propiciado.
- Controle externo de qualidade (CEQ)
Esse controle é feito por uma entidade fora do poder de influência do produtor ou comerciante de sementes e, em geral, é executado pelo governo. O CEQ é um dos elementos essenciais de um programa de sementes, uma vez que auxilia o pesquisador, o produtor de sementes e o agricultor.
No Brasil, o CEQ se dá através de dois sistemas de produção de sementes que operam integrados, o de certificação e o de fiscalização, que ofertam sementes certificadas e fiscalizadas, respectivamente. Nessas duas classes de sementes, a qualidade é garantida através de padrões mínimos de germinação, purezas física e varietal e sanidade, exigidos por normas de produção e comercialização estabelecidas e controladas pelo governo.
I. Sistema de certificação de sementes
Este sistema de produção é caracterizado principalmente por ter um controle de geração de semente produzida e acompanhar todo o processo tecnológico envolvido na obtenção de cada lote de sementes produzido.
II. Fiscalização do comércio de sementes
Este CEQ é feito na semente colocada à venda. Atua, na fiscalização, uma equipe especial distinta da que atua na produção de sementes. Essa equipe verifica a documentação e qualidade de semente. A certificação de sementes garante que se tenha certeza da origem genética da semente produzida. É um sistema que garante que a semente colocada à venda possui as características declaradas na embalagem pelo registrante/produtor. Para que isto seja verdadeiro a semente deve satisfazer aos requisitos de qualidade física, fisiológica, de ausência de misturas varietais e de outras espécies de plantas cultivadas, de sementes de invasoras proibidas, além de não apresentar sementes deterioradas ou danificadas e que apresentem alto poder germinativo. Estes padrões mínimos compõe a qualidade de um lote de sementes. A certificação está presente em todos os passos do processo de produção de sementes, principalmente no que diz respeito à pureza varietal de uma cultivar superior.
Um sistema de certificação confiável deve ser composto de:
a) Serviço oficial, que é a autoridade oficial designada para implementar leis e regular os serviços de inspeção;
b) Cultivares de elevado valor agronômico, selecionadas como melhoradoras;
c) Material básico utilizado para multiplicar uma cultivar superior;
d) Controle de gerações, que é baseado nas classes de sementes:
- Genética – primeira geração de multiplicação de sementes obtidas a partir de seleção de plantas;
- Básica – material proveniente da semente genética e base para a semente registrada;
- Registrada – material que serve de base para a semente certificada;
- Certificada – primeiro material colocado a disposição do produtor rural;
- Fiscalizada – semente declarada como varietalmente pura pelo produtor, porém fora do sistema de certificação.
e) Normas de Certificação, que definem os requisitos agronômicos que devem ser seguidos na produção de sementes.
f) Registro de cultivares - Uma cultivar para entrar no sistema de produção tem que ser registrada na agência de certificação de sementes.
g) Proteção de cultivares – Uma cultivar pode o não ser protegida. Em caso positivo, a proteção é feita também na agência de certificação de sementes.
Na compra de sementes, indica-se que o agricultor conheça a qualidade do produto que está adquirindo. Para isso, existem laboratórios oficiais e particulares de análise de sementes que podem prestar esse tipo de serviço, informando a germinação, as purezas física e varietal e a qualidade sanitária da semente. Outra maneira de conhecer a qualidade do produto que se está adquirindo é consultando o Atestado de Garantia de Semente, fornecido pelo vendedor. Esse atestado transcreve as informações dos laudos oficiais de análise de semente que têm validade até cinco meses após a data de análise.
Por outro lado, para que uma cultivar superior tenha o impacto multiplicador de produção da cultura é necessário que, além da alta qualidade da variedade melhorada, esta também seja empregada em larga escala pelos produtores rurais. Para isto, porém, é necessária a seleção de plantas das quais se obterão sementes puras, que é o primeiro passo na direção da obtenção da semente de alta qualidade. Isto requer que a semente a ser utilizada seja de origem e classe conhecida, de alta pureza genética, de alta qualidade fitossanitária, livre de misturas varietais e de sementes de plantas indesejáveis, além de apresentar elevado vigor e poder germinativo. Para produzir sementes, o produtor deve conhecer o histórico do campo de produção com relação a:
a) Cultura anterior: O campo não deve ter sido cultivado com a mesma espécie no ano anterior (ou anteriores), conforme a cultivar escolhida. Dependendo da espécie, não deve ter sido cultivada nem com espécies afins;
b) Plantas espontâneas: O conhecimento das plantas espontâneas predominantes no campo é de primordial importância pois, além de ser mais fácil produzir em áreas livres da concorrência dessas, há o fato de que elas podem se enquadrar dentro daquelas consideradas espontâneas nocivas e/ou proibidas;
c) Pragas, moléstias e nematóides;
d) Condições de fertilidade e regime de chuvas da região;
e) Isolamento do campo: Os campos para produção de sementes de cada variedade ou híbrido devem estar isolados ou separados, a fim de evitar contaminação genética através da polinização cruzada e contaminação mecânica durante a colheita. O isolamento dos campos de produção de sementes pode ser realizado através de:
- Espaço - é o procedimento mais comumente empregado e o mais efetivamente controlado pelo produtor de sementes, pois controla a distância do campo fonte de contaminação de pólen.
- Época de semeadura - esse tipo de isolamento pode ser utilizado de maneira que o florescimento de cada variedade (ou entre o campo e a cultura comercial da espécie) ocorra em épocas diferentes;
- Barreiras - a distância mínima de isolamento pode ser reduzida, se forem feitas semeaduras de bordaduras, que irão se constituir em barreiras vegetais. Podem ser linhas de bordadura com a variedade ou com o híbrido polinizador, sendo que o número mínimo de fileiras é definido em função do tamanho da área cultivada. O número é inversamente proporcional ao tamanho da área e à distância entre o campo de produção e a lavoura mais próxima da espécie.
Além disto, existem cuidados que devem ser seguidos quanto a semeadura, densidade de semeadura, bem como cuidados com preparo do solo para semeadura, correção e adubação do solo, bem como cuidados com irrigação.
Manutenção da cultivar
Uma variedade mantém a estabilidade de suas características pela produção de sementes genéticas que é obtida pelo sistema de produção planta por linha, espiga-panícula por linha e planta ou espiga-panícula por cova, através da seleção de centenas de plantas e semeadura de cada unidade em uma linha.
Apenas as linhas que estejam de acordo com as características da variedade são colhidas. A partir das sementes colhidas inicia-se a multiplicação das sementes puras. A presença de linhas atípicas, não detectadas no processo de seleção, aumenta a percentagem de plantas fora das características da variedade. A semeadura de pequenas parcelas, que torna mais fácil a detecção de plantas atípicas, auxilia na manutenção da pureza genética das cultivares.
Deve-se levar em consideração que os ambientes influem na manifestação de características de uma cultivar. A uniformidade de uma cultivar em determinado ambiente pode mudar quando ocorrem mudanças neste ambiente, em função da manifestação de gens que estavam sem se manifestar. Desta forma, a seleção, plantio e colheita de plantas que expressem totalmente as características da cultivar, associado com a eliminação de plantas atípicas, beneficia a manutenção da pureza varietal e potencializa o desempenho da cultivar.
José Luis da Silva Nunes
Engenheiro Agrônomo, Dr. em Fitotecnia
Fonte
PESKE, S.T.; ROSENTHAL, M.D.; ROTA, G.R.M. Sementes: Fundamentos científicos e tecnológicos. 3ª edição. Pelotas: Editora rua Pelotas, 2012. 573p.