Câmara conclui votação do projeto do Funrural
Deputados rejeitaram a maioria das emendas que pretendiam alterar o texto
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação de emendas ao projeto que facilita a renegociação de dívidas de produtores com o Funrural, que segue para análise do Senado.
Deputados rejeitaram a maioria das emendas que pretendiam alterar o texto, que além de prever a renegociação de dívidas agrícolas, trata de outros passivos do setor agrícola.
Apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o projeto de lei substitui a MP 793, a chamada MP do Funrural. Ela havia sido editada pelo governo em agosto, mas não chegou a ser votada e perdeu sua validade no fim de novembro.
Deputados então fecharam um acordo, que previa a apresentação do texto da deputada.
O texto prevê que quem aderir à renegociação pagará no mínimo 2,5 por cento do valor da dívida consolidada em até duas parcelas iguais. O restante do passivo poderá ser pago em até 176 prestações mensais, tendo por base parte da média mensal da receita bruta. Essas parcelas não terão incidência de multas, juros ou encargos.