Não serão poucas as preocupações do povo brasileiro no decorrer deste ano. Tem para todos os gostos! Uma que amedronta grande parcela da população, certamente é o desemprego. Juros altos, também outra forte preocupação e, esta ainda leva a uma outra, a redução da oferta de crédito que por sua vez reduz a produção de toda a economia.
Estas e outras preocupações poderão ser resolvidas e, a solução passa por um grande entendimento político que leve a um pacto nacional que permita a continuidade da produção, manutenção dos postos de trabalhos e a geração de impostos. Assim o País não parará. Simples? Não é simples, precisa de decisão política.
A política também deveria ser uma grande preocupação de toda a população. Num passado não muito distante, a esquerda fora do poder, denunciava à nação as armações políticas do regime militar que antecedera o processo de redemocratização do Brasil. Tudo, segundo ela, com nuances requintadas sob responsabilidade do mago Golbery.
As denúncias davam conta de que a ditadura militar buscava através do voto vinculado, do impedimento das eleições diretas e da prorrogação dos mandatos municipais em 1986, sob as formas ditatoriais conhecidas, a inibição do crescimento dos partidos de esquerda. Porém, o que os brasileiros testemunharam foi a redemocratização brasileira.
O que vimos durante todo o ano passado? Tal como denunciava a turma da esquerda nos anos 80, uma não tão silenciosa engenharia política no Congresso Nacional, incentivada pelo Poder Executivo buscando exatamente aquilo que escandalizava a esquerda brasileira quando esta não era poder. Pretendem as lideranças partidárias dos partidos de sustentação do Governo a prorrogação, por dois anos, do mandato do presidente Lula, como de todos os 27 governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
As justificativas são muitas. A mais enfática é de que a Nação não suporta tantas eleições! O Brasil não pode continuar gastando R$ 1 bilhão a cada eleição e ainda parar de dois em dois anos para sua realização! Argumentos até interessantes, porém o estranho é que antigamente diziam que o exercício do voto é que consolidaria a democracia.
No entanto, é necessário distinguir os argumentos interessantes dos legítimos, afinal, o Presidente da República, Governadores e Parlamentares Federais e Estaduais foram eleitos tão somente para quatro anos. Como mudar isto sem ouvir quem os elegeram? Porque não prorrogaram os mandatos dos Prefeitos e Vereadores? A população está satisfeita com seus Parlamentares? Porque prorrogar mandatos de políticos que estão no cargo em função de liminares judiciais?
Mas o fato é que existe a possibilidade de isto acontecer. A Câmara dos Deputados descartou a prorrogação de mandatos de Prefeitos e Vereadores, mas ao apagar das luzes de 2008 a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um relatório do Deputado João Paulo Cunha (PT) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal e passando seus mandatos para cinco anos.
O Presidente da República ficará numa posição relativamente confortável, pois, tudo isto está acontecendo no Congresso Nacional. Percebe-se uma movimentação para que a Nação entenda que ele, mais uma vez de nada sabia, assim, ao invés do desgaste de um terceiro mandato com a violação de mais um principio constitucional, a prorrogação de seu mandato viria a calhar.
Porém, vejo com clareza que a população rechaçará estas iniciativas. Todos aqueles que defendem a prorrogação de mandatos devem reavaliar suas posições, inclusive o Partido dos Trabalhadores, afinal ao aceitarem este casuísmo político estarão participando não de um golpe militar, mas de uma grande traição eleitoral através de um golpe parlamentar.
Rendo minhas homenagens ao ex-vereador, poeta e escritor de Cuiabá, Moisés Martins, que, quando da prorrogação de mandatos municipais em 1986, renunciou, considerando tal ato como ilegítimo.
Amado de Oliveira Filho é economista, pós-graduado em mercados de commodities agropecuárias e direito ambiental e escreve às Quartas Feiras em A Gazeta.
