Existem algumas realidades que nós cidadãos comuns as entendemos somente quando juntamos algumas peças. No caso da permanente preocupação denuncista de problemas ambientais na produção agropecuária, especialmente no Estado de Mato Grosso, comecei a entender as razões disto, após tomar conhecimento de um relatório de 95 páginas do Tribunal de Contas da União, do processo nº. TC-019.720/2007-3, que recebeu o Acórdão nº. 1097/208-TCU - Plenário na sessão de 11 de Junho último.
Este relatório é fruto de uma Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a gestão governamental da Amazônia Brasileira, a fim de se conhecer a visão sistêmica das condições de atuação de diversas repartições públicas federais como: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Fundação Nacional do Índio – Funai, Fundação Nacional da Saúde – Funasa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e Museu Paraense Emílio Goeldi.
Todas estas repartições são responsáveis por vários programas, segundo o Tribunal de Contas da União e o que se verifica é uma “ausência de coordenação institucional das ações do Governo Federal para a Amazônia”. Ou seja, o que se verifica, por falta de coordenação são gastos desnecessários e superposição de esforços. Exemplo maior disso é o fato de órgãos como o IBAMA, INCRA e FUNAI, todos com atribuições de ordenamento territorial, trabalharem totalmente desarticulados gerando conflitos de sobreposição de áreas.
A questão fundiária passa de cômica a assustadora, a questão da destinação de terras públicas a projetos de colonização e reforma agrária estão a cargo do INCRA, as terras indígenas ficam a cargo da FUNAI e as terras tidas como protegidas ficam a cargo do Instituto Chico Mendes. Desta forma estamos pagando três diretorias com suas listas de assessores e seus DGA´s, verbas de representação, gabinetes e, tantas outras despesas. Tudo isto ainda sendo supervisionado por nada menos que seis ministérios.
Ainda na questão fundiária, o relatório oferece uma informação que desmistifica a questão da ocupação da Amazônia Legal por porte de produtores. Segundo o TCU com dados do INCRA, esta região que possui 5 milhões de km², já tem o equivalente a 12,7% da região ocupada com projetos de reforma agrária. Assim, 64,5 milhões de hectares estão ocupados por 3.152 assentamentos, ou seja, 40% de todos os assentamentos do Brasil, com 514.720 famílias o que equivale a 65% dos assentados de todo o País.
O lado ruim desta forma de ocupação, segundo o relatório do TCU é que se constata a “insuficiência de atuação do Incra para criar assentamentos sustentáveis que se tornem auto-suficientes na Amazônia, pois a maioria dos projetos de assentamentos não possui licença ambiental e poucos foram considerados consolidados nos Estados sob análise (AC, AM, AP, PA, RO e RO)”.
Isto se verifica em função de que na região Amazônica se concentram as maiores áreas devolutas de terras do Brasil, por outro lado é lá, também, que se verifica a maior fragilidade da presença do Estado. As autoridades responsáveis reclamam da falta de recursos humanos e financeiros. Fico a pensar, como atendê-los com tanta gente imaginando que estão de fato trabalhando em toda esta vasta região brasileira!
Visite o site do TCU (www.tcu.gov.br), que fez a sua parte e, você também entenderá porque órgãos do Governo Federal precisam constantemente criticar a produção agropecuária do Estado de Mato Grosso. Com raras exceções os seus dirigentes se notabilizaram por criticas contundentes numa busca incessante por holofotes. Estão eles tentando desviar a atenção da mídia brasileira?
Este relatório é fruto de uma Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar a gestão governamental da Amazônia Brasileira, a fim de se conhecer a visão sistêmica das condições de atuação de diversas repartições públicas federais como: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Fundação Nacional do Índio – Funai, Fundação Nacional da Saúde – Funasa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e Museu Paraense Emílio Goeldi.
Todas estas repartições são responsáveis por vários programas, segundo o Tribunal de Contas da União e o que se verifica é uma “ausência de coordenação institucional das ações do Governo Federal para a Amazônia”. Ou seja, o que se verifica, por falta de coordenação são gastos desnecessários e superposição de esforços. Exemplo maior disso é o fato de órgãos como o IBAMA, INCRA e FUNAI, todos com atribuições de ordenamento territorial, trabalharem totalmente desarticulados gerando conflitos de sobreposição de áreas.
A questão fundiária passa de cômica a assustadora, a questão da destinação de terras públicas a projetos de colonização e reforma agrária estão a cargo do INCRA, as terras indígenas ficam a cargo da FUNAI e as terras tidas como protegidas ficam a cargo do Instituto Chico Mendes. Desta forma estamos pagando três diretorias com suas listas de assessores e seus DGA´s, verbas de representação, gabinetes e, tantas outras despesas. Tudo isto ainda sendo supervisionado por nada menos que seis ministérios.
Ainda na questão fundiária, o relatório oferece uma informação que desmistifica a questão da ocupação da Amazônia Legal por porte de produtores. Segundo o TCU com dados do INCRA, esta região que possui 5 milhões de km², já tem o equivalente a 12,7% da região ocupada com projetos de reforma agrária. Assim, 64,5 milhões de hectares estão ocupados por 3.152 assentamentos, ou seja, 40% de todos os assentamentos do Brasil, com 514.720 famílias o que equivale a 65% dos assentados de todo o País.
O lado ruim desta forma de ocupação, segundo o relatório do TCU é que se constata a “insuficiência de atuação do Incra para criar assentamentos sustentáveis que se tornem auto-suficientes na Amazônia, pois a maioria dos projetos de assentamentos não possui licença ambiental e poucos foram considerados consolidados nos Estados sob análise (AC, AM, AP, PA, RO e RO)”.
Isto se verifica em função de que na região Amazônica se concentram as maiores áreas devolutas de terras do Brasil, por outro lado é lá, também, que se verifica a maior fragilidade da presença do Estado. As autoridades responsáveis reclamam da falta de recursos humanos e financeiros. Fico a pensar, como atendê-los com tanta gente imaginando que estão de fato trabalhando em toda esta vasta região brasileira!
Visite o site do TCU (www.tcu.gov.br), que fez a sua parte e, você também entenderá porque órgãos do Governo Federal precisam constantemente criticar a produção agropecuária do Estado de Mato Grosso. Com raras exceções os seus dirigentes se notabilizaram por criticas contundentes numa busca incessante por holofotes. Estão eles tentando desviar a atenção da mídia brasileira?
