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PIB e os Impostos: A evidência da incompetência



Argemiro Luís Brum
Os números oficiais divulgados neste último mês de novembro confirmaram aquilo que há anos se alerta nesse país: a gestão pública, particularmente junto a União, é incompetente. Isso porque, sabendo que se torna urgente e fundamental uma reforma estrutural no Estado para eliminar o seu custo, via inchaço inadequado, os poderes públicos nada fazem a respeito. Enquanto isso, a sociedade brasileira paga a conta, com preços finais cada vez mais altos e perda de competitividade perante a grande maioria das Nações do mundo. Parte de nosso pífio desempenho comercial em 2012 (um saldo comercial, até novembro inclusive, 34% menor do que em 2011), ano em que o Real sofreu desvalorização superior a 20%, se deve ao peso do Estado que o fruto de nosso trabalho é obrigado a carregar. Mas o quadro é ainda mais grave. A carga tributária global, paga pelos brasileiros, subiu para 35,3% do PIB em novembro, enquanto o PIB acumulado, na tendência anualizada, não chegou a 1%. Ou seja, a economia praticamente estagna mas o governo continua aumentando a tributação sobre os brasileiros. Dito de outra maneira, enquanto todos são obrigados a “apertar o cinto”, diante de uma economia em dificuldades, o governo continua inchando, gastando mais do que pode e, na maioria dos casos, gastando muito mal. Para piorar, a União, lá onde a corrupção mais grassa, fica com 70% de todos os impostos, contra 24,4% dos Estados e apenas 5,5% dos municípios, numa abissal concentração de renda. Os tributos federais, em 2011, representaram 24,7% do PIB, contra 23,1% no ano anterior. A falácia (mais uma) de que a carga tributária tem crescido porque a economia cresce caiu, portanto, por terra nesse momento.
PIB e os Impostos: A evidência da incompetência (II)
No mercado interno, mesmo com o governo oferecendo algumas regalias temporárias, visando estimular o consumo, os preços estão cada vez mais altos também puxados por essa imensa carga tributária. E isso atinge, contraditoriamente, inclusive os produtos da chamada cesta básica do brasileiro. Mesmo em setores em que o governo tem se dedicado a favorecer nos últimos anos (automóveis, por exemplo), em detrimento de outros mais prioritários ao bem-estar social, verificamos que o preço aqui chega a ser três vezes mais elevado do que o preço do mesmo veículo na maioria dos outros países. Como acusa o setor, além de um imposto de importação de 35% sobre os carros procedentes do exterior, os fabricados no país viram o IPI passar de 25% para 50% nos últimos tempos (isso permite ao governo reduzir temporariamente tal imposto buscando vender mais automóveis nessa época de crise, mesmo que não tenhamos nenhuma infraestrutura para suportá-los nas ruas e estradas). Ao mesmo tempo, o PIS/COFINS chega a 11%. E, pior ainda, como ocorre na maioria dos produtos, essa cobrança de impostos se dá sob forma de cascata, ou seja, imposto sobre imposto. Enquanto isso o Estado continua inchando, contratando milhares de servidores, aumentando desproporcionalmente seus salários, além de proporcionar escândalos sobre escândalos, fato que leva nosso dinheiro pelo ralo da incompetência. Enquanto mantivermos essa máquina pública onerosa e ineficiente, administrada de forma incompetente como se vê nesses últimos anos, o país não sairá do subdesenvolvimento. E não se enganem com as aparências! Aos poucos, esse descalabro na gestão pública está minando os fundamentos de nossa economia. A tal ponto que o sentimento de um Brasil cada vez melhor está apenas na fachada, pois não estamos conseguindo enxergar o interior carcomido deste prédio que tanto esforço a maior parte da sociedade faz para tentar reformar. A conta virá, como já começou a vir, hoje, para os argentinos, gregos, espanhóis e outros povos deste mundo.

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