Recente estudo divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), corroborado pela CEPAL (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe) nos informa aquilo que já sabemos e sentimos. O Brasil, em 2010, possuía uma carga tributária 67% superior a média da América Latina, com 32,4% do PIB, enquanto a média de 15 países da região ficava em 19,4%. Atualmente nossa carga tributária já beira os 35% do PIB, incluindo taxas, impostos e outras cobranças públicas junto à União, Estados e Municípios. Tal carga, já em 2010, superava a de países desenvolvidos tais como a Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e EUA. Mas o problema não é exatamente isso. O problema, que potencializa a questão, é que tal carga tributária não se transforma em melhorias patentes, de longo prazo, na qualidade de vida dos brasileiros. E não podemos considerar que programas como Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Brasil sem Miséria, Minha Casa Minha Vida e outros abonariam o volume de tributos que pagamos. Os referidos programas, embora alguns de curto prazo, são importantes é verdade, quando gerenciados com eficiência, o que nem sempre é o caso (quem lembra do Fome Zero!), porém, dispensam muito pouco dinheiro público em relação ao que se arrecada com tributos. Na prática, segundo os próprios estudos citados, os países devem ter carga tributária de ao menos 17% do PIB para conseguir realizar desenvolvimento social e alcançar as metas estipuladas pela ONU para 2015. Ora, possuímos o dobro desta carga tributária e nossa educação pública é um caos, nossa saúde afunda em problemas, nossa infraestrutura está sucateada em grande parte, nossa burocracia é um horror, a segurança (vejam os casos atuais de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis, para citar alguns) não existe, e assim por diante. É preciso urgentemente que reformemos o sistema tributário nacional, porém, mais urgente ainda é conseguirmos direcionar tais recursos para a efetiva melhoria sustentável do bem estar social nacional. Caso contrário, continuaremos pagando elevados impostos para sustentar uma estrutura estatal inchada e ineficiente, que além de pouco fazer, ainda alimenta uma corrupção desenfreada.
Os impostos e o indefensável (II)
Afora isso, ainda temos que assistir a disparates como o recentemente ocorrido no Rio Grande do Sul, onde o governador local defende a transferência de um feriado público (28/10), que caiu num domingo neste ano, para a sexta-feira útil do dia 16/11 a fim de propiciar um feriadão ao servidor público. Com o nosso dinheiro obviamente! Enquanto isso, não existe política salarial decente para a maioria destes servidores, a começar pelos professores estaduais. Vergonha é pouco para expressar tamanha atitude. Paralelamente, o governo se queixa que os cofres públicos estão praticamente “raspados” e pouco se pode fazer de melhorias sociais. Todavia, propõe um reajuste no piso salarial regional (que é a iniciativa privada que paga) de 10%, superando de longe a inflação, num ano em que o Estado sofre com um recuo significativo de seu PIB e a circulação de riqueza diminui consideravelmente. Uma irresponsabilidade econômica no velho estilo de “fazer distribuição de renda com o chapéu alheio sempre é fácil”. Entre impostos desmesurados, ações indefensáveis, e atitudes irresponsáveis economicamente falando, o Brasil tenta construir um caminho que lhe dê uma perspectiva maior do que simplesmente estabilizar a economia. Ora, não há milagres e se nada for rapidamente feito para reestruturar esse quadro que temos nossos avanços, até aqui obtidos, não irão se sustentar por muito tempo.
