O Plano Plurianual Anual (PPA) é um instrumento de planejamento da administração pública onde são estabelecidas metas e objetivos para um período de pelo menos quatro anos. Na última segunda feira, por convite da Assembléia Legislativa, foi realizada em Cuiabá uma audiência pública para discussão do PPA do Governo Federal para o período 2008-2011.
Os parlamentares de Mato Grosso envolvidos com o Orçamento da União foram felizes em trazer esta discussão para Cuiabá, afinal, nosso Estado clama por investimento em infra-estrutura, para que através da oferta de melhor logística de transporte, possamos,
mitigar nossa péssima localização geográfica em relação aos mercados interno e externo.
Não é segredo para ninguém que os custos com transporte estão matando o agronegócio mato-grossense, por isso, a discussão do PPA serviu para gerar alguma expectativa nos diversos segmentos. Os números apresentados pelos Parlamentares Federais que compõem a Comissão de Orçamento chegaram até a entusiasmar inicialmente, no entanto, após a divulgação e das discussões do PPA, verificamos que ainda teremos alguns anos para solucionar problemas com a logística de transporte.
Desta forma, ao comparar alguns números do PPA, podemos concluir sobre as reais prioridades do Governo Federal. Exemplo disso são os números apresentados para construção de prédios para funcionamento de repartições públicas nos três poderes da República que chegam a R$ 2,5 bilhões. Pode parecer pouco diante dos R$ 3,5 trilhões do PPA, porém precisamos avaliar que com apenas R$ 1,2 bilhões resolvemos todas as pendengas com rodovias federais de interesse de Mato Grosso, ou seja, apenas 48% das obras das repartições públicas. Isto precisa ser revisto!
O Governo Federal também precisa rever seus prazos de conclusão das obras. Para construir um pequeno trecho da BR 364 entre o entroncamento da MT 240 no Município de Diamantino e Campo Novo dos Parecis pretende fazê-lo em três anos. Já a duplicação do trecho rodoviário entre Rondonópolis e o Posto Gil na BR 163 prevêem concluir em quatro anos, alocando 50% dos recursos para o ano de 2011, ou seja, no primeiro ano do próximo Governo. Devemos indagar, o Governo quer ou não quer duplicar esta rodovia? De novo, vale lembrar, que a construção das repartições públicas daria para duplicar quatro vezes este trecho da BR 364.
Isto é o serviço público brasileiro. Transmite-nos a sensação de que existe para conduzir os negócios do Estado com o claro objetivo de apenas consumir os tributos que a sociedade paga. Quando prontas estas repartições públicas, todas terão de receber mobiliários, telefones, computadores e, principalmente mais funcionários públicos, claro, contratados para consumirem papel, energia elétrica, tinta de impressoras, cafezinhos (ninguém é de ferro), condicionadores de ar, internet, etc. Em contra partida nos oferecerão todos os óbices que a burocracia permitir na condução de nossos interesses.
As metas e objetivos do PPA precisam ser revistas. Esta revisão deve começar pelo Senado e Câmara dos Deputados. O Senado, deixando de construir a Sede da Universidade do Legislativo Brasileiro, obra estimada em mais de R$ 55,0 milhões e a Câmara não reformando os apartamentos funcionais, aliás, deve vendê-los, pois apenas com os R$ 107,3 milhões previstos nessa reforma dá para pagar auxilio moradia por cinco anos. Quanto a Universidade do Legislativo Brasileiro, já pensou se esta moda pega?
