Causou-me extraordinária surpresa ao ler o Projeto de Lei de autoria da ilustre Deputada Mato-grossense Thelma de Oliveira (PSDB/MT) de número 2.507/07. Se este projeto fosse de um parlamentar que não conhece Mato Grosso e a Amazônia, certamente seria compreensível, mas imagino não ser o caso, assim, é frustrante para toda a sociedade envolvida na produção das diversas cadeias do agronegócio mato-grossense.
Pretende a Deputada mato-grossense com o Projeto de Lei 2507/07, suspender por três anos as licenças para desmatamentos e queimadas na Amazônia Legal, desta forma, entende que seria possível minimizar os impactos ambientais e possibilitar a discussão de alternativas que considerem a preservação ambiental como uma atividade rentável no processo de desenvolvimento sustentável da região.
Este é um dos grandes problemas que Mato Grosso enfrenta, nós mato-grossenses colocando barreiras para nós mesmos! No momento em que o Norte e Nordeste de Mato Grosso estão num verdadeiro pé de guerra por não aceitar os números questionáveis que o Governo Federal apresenta, surge mais esta, uma Deputada de “oposição” oferecendo um excelente argumento para o Governo do PT, que não entendeu até hoje que temos vários Brasis dentro do Brasil e diferentes regiões dentro da Amazônia, acirrar ainda mais as restrições ao setor produtivo.
Será bom senso de a ilustre Deputada visitar a SEMA e conhecer os trabalhos que estão sendo realizados de verificação dos números apresentados sobre o desmatamento através do DETER. Posso lhe afiançar Senhora Deputada que Vossa Excelência, se isto fizer, retirará seu Projeto de Lei sobre o assunto.
Tenho esta convicção por que sobrevoei os municípios envolvidos no Decreto nº. 6.321, no trajeto Cuiabá/Querência e Querência/Alta Floresta munido de GPS de navegação acoplado a um note-book com programa de geoprocesamento com os polígonos do DETER. Assim, aferimos naquela rota os pontos considerados como desmatamento. Para espanto de todos os companheiros de vôo, vimos o absurdo que fizeram com o Estado de Mato Grosso. Majoritariamente, os pontos eram desmatamentos antigos, reforma de pastagens e um grande número de áreas que sofreram incêndios florestais.
Refletindo sobre os dados do DETER e a realidade vista no solo e ainda, lendo o Projeto nº. 2.507/07, conseguimos entender as razões do Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editar a Medida Provisória nº. 2166 restringindo a produção agropecuária em toda a Amazônia Legal, num verdadeiro processo de expropriação patrimonial das famílias ruralistas de toda a região. Trata-se de medidas sensacionalistas com chance de projeção na mídia Nacional. Este é o caso!
Gostaria de informar que apenas os 19 municípios atingidos pelo Decreto nº. 6.321/07, possuem uma população de 335.000 habitantes e esta gente está vivendo o mais o mais perverso processo de desvalorização patrimonial que os levam a imaginar que de heróis desbravadores do passado hoje são considerados marginais e delinqüentes ambientais. Esta situação se agrava com o surgimento de projetos de lei como o de número 2.507/07.
Também é surpreendente que a Deputada Thelma tenha participado de uma Audiência Pública na OAB sobre o Decreto nº. 6.321 em Cuiabá e em nenhum momento tenha comentado sobre seu projeto de lei. Porque será?
