Anvisa Lança Novos Painéis de Consulta: Mais Agilidade e Transparência para o Setor de Alimentos
Introdução
A segurança dos alimentos e a modernização das regulamentações ganharam um impulso significativo com o lançamento de dois novos painéis de consulta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As ferramentas, que integram limites de contaminantes e classificação de novos alimentos e ingredientes, oferecem às empresas e profissionais da área uma maneira prática e consolidada de acessar informações essenciais para o cumprimento das normas sanitárias.
1. O Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes
Lançado em 11 de dezembro de 2024, o Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes facilita a consulta de informações contidas na Instrução Normativa (IN) 160/2022 da Anvisa.
Principais características do painel:
- Objetivo: Auxiliar a pesquisa dos limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.
- Tecnologia utilizada: A plataforma utiliza Power BI para reunir e organizar os dados das legislações pertinentes de maneira visual e intuitiva.
- Benefício: Agiliza a busca por parâmetros regulamentares, proporcionando maior transparência e acessibilidade às informações.
Com essa iniciativa, a Anvisa reforça seu compromisso em facilitar o trabalho de empresas e profissionais que atuam na cadeia produtiva de alimentos, garantindo o cumprimento das normas de segurança alimentar.
2. Painel de Classificação de Novos Alimentos e Ingredientes
Além do painel de contaminantes, a Anvisa também lançou o Painel de Consulta sobre a Classificação de Novos Alimentos e Ingredientes, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023.
O que o painel oferece:
- Consulta aos resultados das análises de novos alimentos ou ingredientes protocoladas junto à Anvisa.
- Procedimento facultativo, oferecido às empresas que desejam clareza sobre a classificação dos produtos antes de buscar autorizações definitivas.
- A consulta é realizada pelo Sistema Solicita (código de petição 4144), com análise do corpo técnico da Anvisa.
Importante destacar:
A inclusão no painel não significa uma avaliação de segurança ou autorização para uso. Os ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia devem ser previamente avaliados e incluídos nas listas positivas oficiais para serem utilizados.
3. Modernização e Impacto no Setor de Alimentos
O lançamento dos painéis pela Anvisa reflete a implementação de medidas de modernização regulatória, com foco em:
- Facilitar a pesquisa normativa e aumentar a agilidade no acesso às informações.
- Garantir clareza e transparência para a indústria de alimentos em relação à conformidade dos produtos.
- Apoiar a inovação ao disponibilizar ferramentas que simplificam o processo de introdução de novos alimentos e ingredientes no mercado.
Essas mudanças são especialmente relevantes para empresas que buscam inovação no setor de alimentos, permitindo uma transição mais rápida entre o desenvolvimento de produtos e a comercialização.
Conclusão
O lançamento dos novos painéis de consulta da Anvisa representa um avanço significativo na forma como as informações regulatórias são disponibilizadas para empresas e profissionais da indústria alimentícia. Com foco em agilidade, transparência e modernização, essas ferramentas são fundamentais para apoiar a conformidade normativa e promover a segurança alimentar no Brasil.
Se você atua na área de alimentos, não deixe de explorar os novos painéis disponibilizados pela Anvisa e manter-se atualizado com as regulamentações em vigor.
Para maiores informações acesse o link oficil da Anvisa.
Augusto Ichisato - FoodBrasil | O Seu Engenheiro de Alimentos
