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Acordo comercial - considerações



Argemiro Luís Brum

Quando tudo levava a crer que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia não sairia mais, eis que os dois blocos anunciam o mesmo neste mês de dezembro. Desde 1999, quando a ideia foi lançada, muitas dificuldades surgiram. E parte delas ainda não foi vencida. Mas o anúncio não deixa de ser um passo adiante e positivo, pois o livre-comércio sempre é melhor do que o protecionismo.

Todavia, para o presente caso algumas considerações precisam ser feitas no momento. Por enquanto, foi o anúncio, pois a assinatura somente sairá quando juridicamente tudo estiver acertado e cada Parlamento o aprovar. E isso pode levar meses (ou anos) para a sua efetivação prática (países como a França, Holanda, Polônia, Áustria e Itália ainda se posicionam contra). Além disso, o que motivou o anúncio, agora, foi o avanço econômico da China sobre a América Latina e a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA.

Os europeus, receosos de perderem boa parte de sua influência na região, além de mercado, aceleraram o processo. Portanto, antes de interesses econômicos, os europeus apoiam o acordo por interesses geopolíticos. Dito isso, pelo lado comercial, nota-se que a entrada de muitos produtos sul-americanos, especialmente os agropecuários, não terão livre acesso ao mercado europeu. Além da abertura não ser integral, pois fala-se em redução e não retirada dos impostos existentes (o que ajuda, mas pode ser insuficiente), os europeus se reservaram o direito de manter determinadas cotas de importação sobre muitos de nossos produtos (limitação de volume importado).

Ou seja, é um acordo comercial sim, porém, está longe de ser um acordo de livre-comércio (aliás, nem entre os países do Mercosul isso existe). Por sua vez, o receio é que os produtos europeus, especialmente industriais, de alta tecnologia e também alguns produtos agropecuários (vinhos, queijos, leite em pó e outros) entrem aqui bem mais livres. Um acordo precisa ser bom para ambas as partes e isso não está, ainda, claro. Mesmo assim, sempre, em ambos os lados, haverá ganhadores e perdedores, exigindo uma forte adaptação das diferentes economias. E muito depende da forma como o acordo é feito. Portanto, é preciso aprofundar a análise para ver se, e onde, teremos mais desvantagens do que vantagens, e negociar. Depois de assinado, será tarde!   

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