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A crise da Petrobrás e a gestão pública



Argemiro Luís Brum
Não é de hoje que estamos alertando para a necessidade de se aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Não porque isso seja de nosso agrado, mas simplesmente porque sem uma correção de seus preços a Petrobrás caminha para prejuízos incalculáveis e, até mesmo, sua inviabilização como empresa. Nesse início do segundo semestre de 2012, o estouro previsto veio à tona. Nossa maior empresa estatal, que é também a maior companhia da América Latina, acaba de anunciar um prejuízo extraordinário de R$ 1,3 bilhão apenas no segundo trimestre de 2012. É a primeira perda em mais de 10 anos! E isso se deve à má gestão pública, comprovando que medidas econômicas fora da realidade do mercado tornam o setor público ineficiente, com a conta ficando para a sociedade.


Efetivamente, o problema da Petrobrás se iniciou quando do estouro da crise econômico-financeira mundial, em 2007/08. Na oportunidade, no meio do alarido demagógico do Pré-Sal, os preços mundiais do petróleo dispararam, chegando a mais de US$ 150,00/barril. O governo Lula (que teve como ministro das Minas e Energia a hoje presidente Dilma Rousseff) com receio de expor o país a uma inflação ainda maior, já que vinha adotando medidas creditícias que favoreciam ao consumo, em busca da manutenção do PIB em níveis aceitáveis (em especial na área automobilística), acabou não repassando os preços internacionais para os produtos gerados pela Petrobrás, particularmente o diesel e a gasolina. Dito de outra forma usou a empresa estatal para subsidiar o preço dos combustíveis, debilitando a mesma e comprometendo, inclusive, sua capacidade de novos investimentos, em especial na exploração do dito Pré-Sal. E essa política dura até hoje.

A crise da Petrobrás e a gestão pública (II)

Quando algum aumento se tornou impossível de postergar, o governo abriu mão de impostos que incidiam sobre os combustíveis, visando não repassar o custo aos consumidores finais. No imediato, a sociedade adorou a ideia. Além disso, em o fazendo se provou, mais uma vez, que uma redução racional dos impostos em geral coloca o país em outro nível de competitividade e qualidade de vida. O problema é que a defasagem entre os preços mundiais e os nacionais dos combustíveis, a partir ainda de uma inflação interna que existe acima do que o próprio governo vem reconhecendo, é muito maior. Assim, a Petrobrás, e com ela suas ações em bolsa, começa a fraquejar perigosamente. A mudança de direção da estatal foi o sinal de que o quadro deveria e iria mudar, antes que a empresa quebre de vez. E isso começa a se desenhar agora: um aumento dos combustíveis, em especial da gasolina, deverá ocorrer nas próximas semanas ou meses.


E não deverá ficar por aí, pois a defasagem é grande. Isso naturalmente irá pesar sobre a inflação, que já está em alta, puxada particularmente pelos alimentos e serviços. A elevação da inflação irá comprometer a política de redução da taxa Selic.

Provavelmente a mesma, nesse contexto, estacione nos 8% ao ano (o mercado ainda espera um corte para 7,5% ao ano na próxima reunião do Copom) e, posteriormente, comece a subir novamente. Em isso ocorrendo, volta-se a ter um freio conjuntural no crescimento econômico, que já está péssimo para as necessidades do país, e coloca-se o custo de vida em geral em níveis piores do que já está. Paralelamente, um aumento da Selic trará novamente mais dólares para dentro do país em 2013, fato que deverá valorizar mais uma vez o Real, podendo trazê-lo abaixo dos R$ 2,00, com suas consequências conhecidas sobre o comércio exterior e a balança de transações correntes.

A crise da Petrobrás e a gestão pública (III)

Na prática, esse é o custo a pagar pela interferência do governo nos negócios da Petrobrás. Uma interferência ineficiente, pois sem sustentabilidade. A tal ponto que o Centro Brasileiro de Infraestrutura acusa: “É uma vergonha internacional. Nos últimos anos, o governo usou a Petrobrás como instrumento de política industrial e econômica para conter a inflação com congelamento de preços e como forma de agradar a governadores com projetos sem eficiência. Um prejuízo desses não se constrói de um dia para outro.”. Ora, a Venezuela, a Argentina, o Equador e a Bolívia, nos últimos anos já haviam feito esse descalabro e destruíram seu setor petroleiro e de gás. Não por acaso governados por populistas de plantão.


A ponto de a Argentina ser hoje importadora de combustíveis. Aliás, como o Brasil igualmente (nos cinco primeiros meses deste ano a Petrobrás acusou um déficit comercial com importação de gasolina de US$ 1,4 bilhão, e de óleo diesel, de US$ 2,9 bilhões). Esse é mais um custo que a sociedade brasileira começará a pagar pelo uso de nossas estatais, nos últimos 10 anos, como instrumentos político-partidários, no velho e ultrapassado estilo populista de governos despreparados e interesseiros. Para quem imagina que o mensalão (embora grave e vergonhoso) é o pior dos legados deixado pelo governo Lula, é bom atentar para os estouros econômicos que começam a surgir, um após o outro, e que terão um custo social e econômico muitíssimo maior do que o escândalo político que se iniciou a julgar nesse início de agosto.

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