Expectativa para o texto final do mercado de carbono
Mercado de carbono ganha destaque como uma ferramenta para mitigar os impactos do aumento nas temperaturas globais
Foto: Pixabay
Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
O Brasil está prestes a concretizar as regras do mercado de carbono em 2024, com o Congresso Nacional conduzindo o processo. Inspirado pelo Projeto de Lei (PL) nº 412/2002, o Senado aprovou sua versão em 4 de outubro de 2023, com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT/DF). O texto foi posteriormente encaminhado à Câmara dos Deputados, que aprovou, em 26 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, com relato do deputado Aliel Machado (PV/Paraná). Notavelmente, o setor agropecuário ficou excluído da regulamentação.
A matéria aprovada no Senado (PL nº 412/2002) está vinculada ao da Câmara dos Deputados (PL nº 2.148/2015). As novas regras da Câmara favorecem o projeto mais antigo, o PL 2.148/2015. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi instituído, juntamente com a Cota Brasileira de Emissões (CBE) e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões, que deverão ser inscritos no Registro Central.
Representantes da Câmara e do Senado brasileiros estão atualmente engajados em um trabalho conjunto para alinhar pequenos detalhes de convergência e divergência entre as duas casas legislativas. A urgência dessa matéria, tanto em nível nacional quanto global, impulsiona essas discussões. Prevê-se que, após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro de 2024, a votação do Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil, seja uma prioridade. Essa expectativa é compartilhada por Luiz Antonio Pinazza, Engenheiro Agrônomo e consultor do portal Agrolink.
Segundo o consultor, a próxima fase desse processo incluirá uma análise detalhada das modificações propostas, seguida pelo estabelecimento de um cronograma que permitirá uma aprovação eficiente do texto final.
Ao redor do mundo, o mercado de carbono também ganha destaque como uma ferramenta para mitigar os impactos do aumento nas temperaturas globais e eventos climáticos extremos. Essas mudanças são atribuídas às emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento das florestas e práticas industriais. O conceito central envolve os agentes emissores de GEE comprando créditos de carbono de outros agentes redutores.
O maior mercado mundial de carbono, estabelecido pela União Europeia (UE) em 2005 e composto por 31 países, conta com 73 sistemas de precificação de carbono em operação. Países como Estados Unidos, México, Canadá, China, Japão e Coreia do Sul também integram essa lista em expansão. Setores como petróleo, mineração, siderurgia e química representam as quatro indústrias mais poluentes globalmente.