O governo vai propor à União Européia que aceite a rastreabilidade por propriedade e não mais por animais. A proposta será encaminhada ao bloco em setembro, quando uma missão formada por representantes do governo e da iniciativa privada irá a Bruxelas. Ontem, a embaixada do Brasil na Bélgica esclareceu as dúvidas do governo em relação à exigência da rastreabilidade bovina pela União Européia.
Segundo o documento encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, parte do Regulamento 178/2000 já está em vigor. A legislação fixa a data de 1 de janeiro de 2005 para início da vigência das disposições sobre a rastreabilidade. No entanto, o sistema de identificação implantado no Brasil teria sido discutido com a UE para fins de categorização do risco do mal da vaca louca.
De acordo com o texto, a UE não pode impor obrigações a terceiros países, mas os importadores têm que conhecer a origem destes produtos, o que na prática significa ter um sistema de rastreabilidade.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Rui Vargas, salientou que a identificação dos animais imposta pelo governo desde 15 de julho é uma exigência da resolução 1960. Segundo ele, haveria uma confusão entre o conceito de rastreabilidade e a identificação de animais.
Atualmente, o Brasil trabalha com um sistema de identificação individual, mas parte da cadeia produtiva quer que seja feito por propriedade. "É uma forma de ampliar o sistema e reduzir os custos", afirma Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte. O secretário-executivo do ministério, José Amauri Dimarzio, afirmou que só irá mudar as regras se a UE aceitar. A missão brasileira estará em Bruxelas entre 15 e 19 de setembro. Na ocasião, vai solicitar a ampliação da área habilitada às exportações, incluindo parte do Centro-Oeste e de Minas Gerais.