Apesar das importações de leite terem caído mais de 50% no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, os produtores pedem ao Governo que analise proposta para elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para 35%. Leite em pó, queijos e soro estão na lista de exceção da TEC, com imposto de 27%. O setor argumenta que esse percentual é insuficiente para defender o setor leiteiro do subsídio americano e europeu à produção.
'Além de defender a produção nacional, aumentar a TEC para os produtos lácteos nos daria maior poder de barganha nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)', afirmou ontem o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.
Ele explicou que, quando a Alca entrar em vigor, haverá prazos diferentes para desgravação de tarifas. Se a TEC do leite for maior, o produto será protegido por mais tempo. Em sua análise mensal, o Ministério da Agricultura informa que as importações de leite, laticínios e ovos somaram US$ 72,308 milhões no acumulado entre janeiro e julho de 2003, contra US$ 158,253 milhões em igual período do ano passado.
Alvim não citou dados referentes à importação. Ele participou ontem do seminário 'Estratégias para o Fortalecimento da Agricultura Familiar', organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo Alvim, a inclusão de pequenos agricultores na produção permitiria ao país atingir a auto-suficiência.
Produção
A produção estimada para 2003 é de 21,3 bilhões de litros, contra um consumo de 22,2 bilhões de litros. Ele também defende a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para incentivar a produção, numa linha de crédito para produtores de até 400 litros por dia. O juro seria de 4% ao ano.
OMC vai discutir protecionismo
SÃO PAULO - O fim dos subsídios agrícolas nos países desenvolvidos é um dos principais pontos que pode reduzir a pobreza na Ásia. Esse é um dos pontos vitais que serão discutidos na semana que vem, durante o encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC), disseram os representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que apoiam o fim do incentivo.
Durante o encontro, 20 países em desenvolvimento devem se posicionar contra as políticas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, Comunidade Européia e Japão, que criam um mercado desigual especialmente em commodities como arroz, açúcar e algodão, disse a delegação do Programa de Desenvolvimento da ONU.
O grupo de países em desenvolvimento inclui a Índia, Brasil, China, Tailândia, Filipinas, Paquistão, México e Colômbia. Os 146 países membros da OMC devem se reunir entre os dias 10 e 14 de setembro, em Cancún, no México. Durante o encontro, também devem ser discutidos pontos importantes para o comércio internacional, que serão retomados em 1º de janeiro de 2005.
'Para reduzir a pobreza, para o crescimento e desenvolvimento, nós temos que nos focar no desenvolvimento da agricultura, e é por isso que toda essa questão dos subsídios e a proteção adotada em países da América do Norte, Comunidade Européia e Japão são particularmente importantes', disse Hafiz Pasha, diretor regional do programa de desenvolvimento da ONU na região Ásia/Pacífico.
A esperança dos pobres na Ásia - 80% deles vivem em áreas rurais - é que possa ser aplicada uma redução dos subsídios para garantir preços mais competitivos e melhorar a exportação desses países. 'A agricultura vai ser o assunto mais importante em Cancún', disse Pasha. O Vietnã, líder na produção e exportação de arroz, por exemplo, sofre porque o Japão impõe altas tarifas para a importação do produto com o objetivo de proteger seus agricultores, afirmou Pasha. A tarifa, nesse caso, chega a 490%.
Os subsídios para os produtores de algodão norte-americanos estão crescendo e chegam a US$ 3,9 bilhões, enquanto a ajuda dada à região da Ásia/Pacífico chega a US$ 2,2 bilhões. 'Para os maiores produtores de algodão da região, isso realmente afeta os preços', afirmou o integrante da ONU. Mas os defensores da manutenção dos subsídios agrícolas são fortes e poderão exercer forte pressão, porque há eleições presidenciais nos EUA no ano que vem.
Os integrantes da ONU afirmam que os países pobres podem ser ajudados pela redução dos subsídios. A Comunidade Européia e os EUA começaram a discutir o tema, mas as discussões são preliminares.