A União Européia (UE) deverá bloquear hoje (21-07), em Genebra, o pedido dos governos do Brasil, Austrália e Tailândia de que seja criado um comitê de arbitragem (painel) na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar os subsídios dados pelos europeus aos seus produtores de açúcar. Os três países irão argumentar, amanhã na reunião do órgão de solução de disputas da OMC, que Bruxelas estaria adotando práticas comerciais ilegais e que estariam prejudicando as exportações de açúcar brasileiro, tailandês e australiano.
Apesar de rejeitar o estabelecimento do painel de hoje, os europeus estarão apenas ganhando tempo e não terão como evitar que a OMC investigue o caso no futuro. Em quinze dias, Brasil, Austrália e Tailândia poderão voltar a entrar com a queixa na OMC e, desta vez, o painel somente seria bloqueado se todos, inclusive os três governos prejudicados, derem indicações de que são contrários à iniciativa, cenário pouco provável.
Os três países são os maiores produtores de açúcar do mundo. Mas são prejudicados no mercado internacional pela concorrência desleal estabelecida pelos europeus que, apesar de terem uma produção ineficiente, conseguem exportar açúcar graças a seus subsídios.
A decisão dos exportadores de açúcar de recorrer à OMC levou quase dois anos para finalmente ser concretizada. O Brasil, por exemplo, montou uma verdadeira equipe de juristas, diplomatas e economistas para estudar o caso e avaliar as reais possibilidades de que o País saísse vencedor em mais uma disputa no tribunal máximo do comércio.
O interesse do país pela disputa pode ser explicado pela posição do Brasil no mercado mundial do açúcar: os produtores nacionais respondem por mais de 30% do comércio de açúcar no mundo e, por ano, as vendas rendem ao País mais de US$ 2 bilhões. Mas os europeus prometem lutar o quanto puderem para evitar uma condenação por parte da OMC à seu regime açucareiro. Além de bloquear a criação do painel de amanhã, Bruxelas não poupa críticas e pressões a seus parceiros comerciais. A UE, por exemplo, insiste que o Brasil também subsidiou seus produtores de açúcar por meio do Pró-Álcool, e promete manter as consultas sobre esse tema.
Bruxelas ainda não esconde que poderá ser cada vez mais difícil para o Brasil conseguir concessões no setor comercial no mercado europeu diante da queixa contra o regime açucareiro.