A Comissão do Codex Alimentarium, único organismo multilateral encarregado de elaborar normas internacionais sobre segurança dos alimentos, decidiu avançar os tramites para adotar uma norma para sucos.
A futura norma global, a primeira na área de sucos, poderá abrir promissoras "janelas de oportunidade" para as exportações brasileiras de frutas e sucos (além do tradicional suco de laranja concentrado), como nota o embaixador Flávio Perri, representante do Brasil na FAO, em Roma.
Para os países exportadores de alimentos, uma regra Codex significa o estabelecimento de padrão global, baseado em provas científicas, tanto para garantir a saúde do consumidor como para favorecer o comércio internacional.
Assim, o suco de fruta, produzido segundo a norma de segurança e de qualidade que for aprovada, terá aceitação universal independente de onde seja produzido. Esse padrão tenta impedir os países que aderiram ao Codex que apliquem medidas "sanitárias" ou de "proteção ao consumidor" que são na pratica barreiras não tarifárias.
Em geral, passam-se alguns anos entre a Comissão concordar em iniciar a elaboração de uma norma e a sua adoção final (o chamado ‘trâmite oito’, para oito longas etapas de exame). Agora, o suco de frutas pulou da etapa cinco para a sete, possibilitando sua aprovação na próxima sessão da Comissão, no ano que vem.
Apesar de um foro com fortes características técnicas, as decisões do Codex são tomadas num ambiente altamente politizado, em razão de suas repercussões sobre o comércio internacional de alimentos.
Rolo compressor
Sem surpresa, os países desenvolvidos dominam as decisões por sua maior capacidade de análise "em bases científicas" dos alimentos a serem regulamentados, agindo como um verdadeiro "rolo compressor" sobre nações em desenvolvimento sem preparo.
A importância da norma Codex no comércio internacional se reflete na presença maciça de representantes dos países desenvolvidos na direção da maioria dos 22 Comitês chamados "verticais", para análise da conveniência de normas. É maioria também na mesa diretora da Comissão, que lhes dá o controle sobre os prazos de liberação dos padrões aprovados.
A América Latina tem peso entre os países em desenvolvimento, mas é pouco representativa no contexto global. O Brasil destaca-se como detentor de informações técnico-científicas suficientes e instituições preparadas. O País sedia e preside a força tarefa ad hoc sobre Sucos de Frutas.
Apontado como o futuro líder agrícola mundial pela Unctad, o Brasil terá de aumentar sua presença no Codex.
É o que esperam inclusive países africanos e latino-americanos, na expectativa de cooperação, segundo negociadores.
Mas as normas Codex, embora sejam fundamentais, não representam um incremento automático das exportações do agronegócio. Isso depende também de capacidade produtiva interna, crédito à exportação, fluxos tradicionais de comércio, restrições ou subsídios, notam negociadores.