Peritos do Incra denunciam a “morte” da reforma agrária
Eles divulgaram Nota de Falecimento do programa e pedem reestruturação da política agrária brasileira
Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra terminava o ano com a triste marca: apenas 58 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 101.960 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 2.821 famílias. Considerando os dados a partir do ano de 1995, este fora o pior ano até então. Em 2012, a Autarquia infelizmente estabeleceu um novo recorde, "superando" o índice negativo do ano anterior: foram apenas 28 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 45.663 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 1.253 famílias. Nunca antes, nos últimos 18 anos, o Incra tinha apresentado números tão pífios quanto estes.
Apesar disso, caminha-se para o estabelecimento de um novo recorde em 2013. Até o momento, a três meses para encerrar o ano, nenhum decreto foi assinado pela presidente da República declarando algum imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária. Se confirmar este índice, será o pior de todo o período democrático, que até agora tem no Governo Collor, no ano de 1992, o resultado mais baixo: de apenas 4 decretos para esse fim (veja gráfico em anexo).
É diante desse resultado nefasto, que os Peritos Federais Agrários, engenheiros agrônomos lotados no Incra, lançaram uma campanha intitulada “Falecimento da Reforma Agrária”. A categoria divulga uma Nota de falecimento que, em tom irônico, afirma que o programa já lutava há anos contra a falta de vontade política, mas não resistiu: o governo desligou os aparelhos e sua morte foi então declarada.
Os baixos resultados já vem preocupando os interessados do programa de redistribuição de terras e já ensejaram líderes de movimentos sociais a sugerir que o governo feche as portas do Incra, diante da "inoperância" pela paralisação das atividades.
A paralisação da Reforma Agrária, segundo os peritos do Incra, reflete uma decisão de governo, que negligencia há muito tempo a gestão das terras do país. “Só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade”, dizem. Segundo o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o que se viu nos últimos anos foi uma redução dos recursos destinados à autarquia, a publicação de portarias para paralisar o processo de obtenção de terras e tirar a autonomia das superintendências regionais.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária – já que o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção –, mas as publicou sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, entre outras.
Dessa forma, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos, tornando o processo centralizado no MDA, com a clara intenção de não deixá-los fluir e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras. E, de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil.
Segundo o presidente do Sindicato, Ricardo Pereira, o descaso do governo federal com a questão agrária e a incompetência administrativa da direção do Incra foram responsáveis por manter, por exemplo, os salários dos Peritos Federais Agrários nos mais baixos patamares em comparação às carreiras assemelhadas dos últimos onze anos. Os salários dos engenheiros agrônomos do Incra, que eram idênticos aos salários dos engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no ano 2000, hoje representam apenas 40% do que recebem os colegas do MAPA. As negociações salariais com a categoria não prosperam desde 2010.
Eles acusam o governo de intransigência e recentemente, mais de 70 pedidos de exoneração e dispensa dos cargos de chefia e funções ocupados por PFAs ocupavam no órgão foram registrados nos últimos dois meses, devido o descontentamento com a atual gestão e ao fracasso das negociações salariais. De acordo com Ricardo, os profissionais vivem uma desmotivação sem precedentes e o péssimo resultado da reforma agrária é evidência para o desmonte do Incra, que parece caminhar para extinção. “E a responsabilidade pelo desmonte do Incra é inteiramente da sua direção e do governo”, completa.
O Sindicato afirma categoricamente que a política agrária brasileira está obsoleta, e o Incra agoniza. “É necessário reinventá-la, nem que para isso o governo precise criar um novo instituto de terras, que faça a governança agrária que o Incra não foi capaz de fazer”, afirmam. “Não dá pra manter um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, que já não cumpre sua missão: não faz mais colonização nem reforma agrária, contrariando seu próprio nome”.
Os Peritos afirmam ainda que os incessantes conflitos agrários, grilagens, fraudes nos registros, a especulação no mercado de terras, a ausência de regularização fundiária na Amazônia, no Nordeste e nas faixas de fronteira, descontrole da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e a fragilidade dos sistemas cadastrais do Incra são evidências do desconhecimento do Estado brasileiro da questão agrária, que coloca em risco até a soberania nacional, tanto falada hoje em dia. “Uma nova política agrária é necessária e urgente”, finalizam.
Mais informações: http://www.sindpfa.org.br/subpaginas/detalhe_noticias.aspx?IDNOT=189