Governos estadual e federal lançam medidas de apoio à agricultura
Ações de desburocratização e modernização ampliam acesso aos serviços de guias e licenças com a emissão de documentos pela Internet
Um pacote de medidas que integram os programas Agro+, do Governo Federal, e Agrofácil SP, do Governo do Estado, foi lançado nesta segunda-feira (20), em São Paulo, com o objetivo de desburocratizar e ampliar os benefícios concedidos aos agricultores paulistas, em particular ao setor da piscicultura e da produção cítrica do Estado.
A apresentação do Plano de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP) e o lançamento do Agro+ SP contemplam iniciativas que facilitam a outorga de licenças pela Internet, emissão de documentos, guias e licenças ambientais, como a Guia de Trânsito Animal e Vegetal, agora estendidas ao setor da piscicultura, medidas que foram destacadas pelo governador.
Alckmin falou sobre as características dos programas Agro+, do Ministério da Agricultura, e Agrofácil, da Secretaria de Estado da Agricultura, “ambos com objetivo de desburocratizar, simplificar, reduzir custo e facilitar a vida do produtor rural”.
A simplificação do acesso a linhas de crédito rural pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e o fortalecimento da pecuária de leite no Estado também estão entre as ações do Agrofácil SP: “O agronegócio brasileiro vive um bom momento. É o mais competitivo do mundo e tem ajudado a impulsionar outros setores como a indústria, com as fábricas de máquinas agrícolas e a prestação de serviços. Por isso, é preciso desburocratizar o segmento, reduzir o custo Brasil e poupar tempo para facilitar a vida do agricultor e fazer a agricultura crescer ainda mais”, afirmou Alckmin.
O governador destacou as facilidades que a emissão on-line de documentos vai trazer para a agricultura do Estado. “Hoje é tudo eletrônico. Agora vamos fazer também para área de piscicultura. O objetivo é esse: desburocratizar e estimular a área produtiva”, disse.
Benefícios
A cerimônia realizada no WTC de Pinheiros reuniu o presidente da República, Michel Temer, o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Agricultura, Arnaldo Jardim, entre outras autoridades. As medidas contam com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). O presidente da entidade Fábio Meirelles também compareceu ao evento.
Para o secretário Arnaldo Jardim, além da parceria com o Governo Federal, um levantamento das Câmaras Setoriais da Pasta Estadual permitiu identificar outros pontos que demandavam simplificação dos processos: “Na área ambiental, ajustamos os procedimentos para que a própria Secretaria conceda a declaração de conformidade quando a atividade significar um baixo impacto ambiental”, avaliou Jardim.
Os avanços se estendem à aquicultura, por meio de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP) e a Fundação Florestal para normatizar os parques aquícolas. “Já na área de sanidade, o Agrofácil traz medidas para agilizar o controle de pragas e doenças e a emissão das guias de transporte para caprinos, ovinos e peixes. Todas as variedades de espécies estão contempladas, assim como o transporte de mudas e sementes será simplificado. Somente nos últimos dois anos, com o sistema de Gestão Animal e Vegetal (Gedave), evitou-se a emissão em papel de dois milhões de guias”, ressaltou o secretário, adiantando que o sistema eletrônico também permitirá o controle dos agroquímicos produzidos.
Entre os documentos que podem ser obtidos eletronicamente, estão os Termos de Fomento de Compras Públicas, do Agrofácil, a emissão da Guia de Trânsito Animal para Pescado, a simplificação de licenças públicas para a Piscicultura, o Sistema de Mitigação do Risco de Doenças Cancro-cítricas e a simplificação da obtenção de linhas de crédito do projeto Micro-Bacias II.
