Governo do Paraná propõe transformar segurança hídrica em política pública

Na terça-feira (12), o Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de estabelecer o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A proposta visa transformar a segurança hídrica da agricultura paranaense em política pública, com a implementação das ações através do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), incluindo a concessão de subvenção econômica a agricultores familiares.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram recentemente uma comitiva que visitou projetos e empresas de irrigação no Nebraska (EUA), estado conhecido por seu modelo de sucesso nesse campo.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria  da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o programa tem como objetivos a implantação de práticas que disciplinem os usos múltiplos da água, a redução da escassez de recursos hídricos disponíveis e a melhoria do meio ambiente. Além disso, visa garantir a continuidade da produção agrícola, mesmo em períodos de déficit hídrico, e promover ações de educação ambiental.

Entre as ferramentas propostas para a realização dos objetivos estão o zoneamento agrícola de risco climático, a fiscalização sanitária, a extensão rural, os sistemas de informações agrícolas, o seguro rural e a capacitação técnica.

O projeto de lei prevê a concessão de subvenção econômica aos beneficiários, com valores que variam conforme o tipo de beneficiário e o fim a que se destina, observada a disponibilidade orçamentária do Estado.