Aprovado Projeto de Lei que inclui produtos florestais no penhor agrícola
Matéria será analisada pela CCJ
O Projeto de Lei 83/11, de autoria do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG), que Inclui madeira e outros produtos derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados esta semana.
“A inclusão desses produtos, frequentes em regiões agrícolas, na lista de objetos passíveis de serem penhorados contribuirá para garantir a oferta de crédito rural, estimulando a atividade”, comemorou o parlamentar.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, na forma de substitutivo, que, na avaliação de Bernardo Santana, mantém os princípios e ideias do texto original, conseguindo ainda aprimorá-lo.
Agora, os membros da Comissão de Constituição e Justiça votarão o parecer do relator pela aprovação do PL. Aprovado, vai para o Senado. De lá, se não houver alteração no Projeto de Lei, seguirá direto para a sanção presidencial.
“A inclusão desses produtos, frequentes em regiões agrícolas, na lista de objetos passíveis de serem penhorados contribuirá para garantir a oferta de crédito rural, estimulando a atividade”, comemorou o parlamentar.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, na forma de substitutivo, que, na avaliação de Bernardo Santana, mantém os princípios e ideias do texto original, conseguindo ainda aprimorá-lo.
Agora, os membros da Comissão de Constituição e Justiça votarão o parecer do relator pela aprovação do PL. Aprovado, vai para o Senado. De lá, se não houver alteração no Projeto de Lei, seguirá direto para a sanção presidencial.
