Câmara regulamenta depósitos de agroquímicos
Texto permite a instalação dos depósitos em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 1805/2015, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta regulamenta a localização dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de defensivos agrícolas. O texto permite a instalação dos depósitos em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais.
O principal objetivo é estabelecer um marco legal para o setor, conferindo segurança jurídica para o comércio e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes. “Nós estamos regulamentando uma situação que ela é em decorrência do crescimento das cidades. Com isso, muitas revendas de defensivos ficaram dentro do perímetro urbano. E são estruturas que cumprem as regras ambientais e de saúde pública. Houve um lapso legal que vai fazer com que vários estabelecimentos sejam obrigatoriamente fechados. Por isso estamos apresentando este marco regulatório nacional para que possamos manter a atividade das revendas, que são fundamentais para o agronegócio”, justificou o parlamentar.
Ainda de acordo com Jerônimo, o afastamento destes estabelecimentos para fora do perímetro urbano leva insegurança para os comerciantes. “As revendas já sofrem com a criminalidade dentro das cidades, imagina se as levarmos para áreas mais afastadas. Será um convite às quadrilhas especializadas no roubo desses produtos, altamente valorizados pelo fato de serem cotados em dólar”, ponderou o Jerônimo. O único destaque votado, e aprovado, de autoria do PCdoB, excluiu do texto a expressão que permitia a localização do depósito próximo a residências. O PL 1805/2015 segue agora para análise do Senado.
