Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
Países desenvolvidos avançam nos negócios
Fundamentado em diminuir a Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), a receita da economia de baixo carbono busca minimizar o impacto no meio ambiente. O modelo favorece o Brasil pelo potencial de uso dos recursos naturais e o consumo de energias renováveis. Nesse contexto emerge outros negócios ligados a transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e na economia circular.
Diante dessas perspectivas positivas, cabe de imediato acompanhar a evolução do Projeto de Lei (PL) nº 4173/2023 em tramitação no Congresso Nacional (CN). O processo dependerá do entendimento entre o Senado e Câmara dos Deputados. Os dois colegiados aprovaram o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), na linha do mercado regulado de carbono adotado por outros países.
Outra questão se refere as metodologias, métricas e indicadores para avaliar o saldo do balanço das emissões e remoções de gás carbono. Os modelos com tecnologias sustentáveis inovadoras na zona tropical terão período de adaptação para serem enquadrados nas regras do hemisfério norte. Sem descartar a possibilidade de adesão futura, o agro ficará de fora do mercado regulado, na condição de sistema voluntário.
Paira ainda dúvidas sobre a capacidade dos estados apropriarem os próprios créditos oriundos de florestas nativas. As operações com essas características são denominadas de Redução da Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD na sigla em inglês). Está em aberto definir como ficará os projetos privados e públicos. Será necessário estabelecer conciliação contábil para evitar contagem dupla.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, conhecida como Conferência das Partes (COP-26), em Glasgow, na Escócia, deixou marca histórica. Os países participantes tomaram a decisão de criar o mercado mundial de carbono. Os parlamentares do CN debatem as regras para vigorar no Brasil. Ágeis, os negócios prosperam rápido na União Europeia, Estados Unidos, México, Canadá, China, Japão e Coreia do Sul, dentre outros.