A partir de meados dos anos 1980, com as mudanças estruturais na economia internacional, o Brasil, e demais países do mundo, passaram a dar maior atenção ao déficit fiscal crescente. Era chegada a era onde o mercado, para funcionar adequadamente, precisava de um Estado organizador eficiente. E sua eficiência passa por eliminar o déficit fiscal constante. Desde o Plano Cruzado, em 1986, buscamos estabilizar a economia, com dois desafios a vencer: baixar a inflação a níveis aceitáveis (2% a 4% ao ano), mantendo-a em baixa de forma sustentável; e eliminar o déficit público via reformas estruturais.
O desafio da inflação foi vencido a partir de 1994, graças ao sucesso do Plano Real, e os ajustes feitos durante sua existência, especialmente em 1999. Porém, nunca conseguimos resolver o problema do déficit fiscal. Com a paulatina inviabilização do Estado e os exemplos externos (Venezuela, Argentina e outros), a partir de 2016 o país, mesmo que tarde, passou a se preocupar de forma mais intensa com este problema. Lançamos o “teto de gastos”, que ajudou no imediato, porém, não foi suficiente.
Muito, também, pelos acontecimentos externos, como a pandemia da Covid-19 a partir de 2020. E chegamos neste final de 2023 com o “arcabouço fiscal” substituindo àquele, e um déficit fiscal contínuo, a ponto de nossa dívida pública chegar a 74,9% do PIB, com potencial de atingir a 85,5% em 2026, caso as metas do arcabouço não vierem a ser cumpridas. A meta ambiciosa do governo é de zerar o déficit em 2024, com uma margem de 0,25% de déficit em relação ao PIB.
O mercado já considera um sucesso se o déficit ficar em 0,5% do PIB, enquanto o Boletim Focus aponta algo entre 0,7% e 0,8%. E todos os estudos avançados sobre o assunto apontam para a necessidade urgente de se alcançar um superávit fiscal anual de 1% para que o Estado brasileiro venha efetivamente a auxiliar no empuxe da economia. É em tal contexto que as declarações do Presidente Lula, no dia 27/10, relativizando a importância do controle do déficit, foram ruins. Está correto que o Estado precisa continuar investindo, porém, não pode ser às custas da manutenção de um déficit fiscal crescente. Pois isso pressiona a inflação, impede o corte dos juros e compromete o crescimento econômico, com os efeitos nefastos sobre a geração de empregos. Ou seja, adiante inviabiliza o Estado e a Nação.
