O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Orçamento para 2024. Nele está previsto o déficit fiscal zero (despesas iguais as receitas), conforme indica o Arcabouço Fiscal recentemente aprovado. Infelizmente, este déficit zero dificilmente será alcançado no próximo ano, mesmo havendo uma margem legal entre 0,2% e 0,5% do PIB de déficit permitido. Grande parte do mercado, diante de um rombo já existente de R$ 168 bilhões, que obriga o governo a buscar receitas equivalentes para dar conta da meta, considera que 2024 fechará com um déficit de 0,8%. E o descumprimento do Arcabouço, já no primeiro ano, levará a economia a novo choque negativo, com pressão sobre o câmbio, inflação, juro básico etc. Assim, tudo irá depender da capacidade de o governo aumentar sua arrecadação, já que as despesas públicas podem crescer 70% da receita obtida, conforme reza o Arcabouço. Dentre as medidas pensadas está a cobrança de imposto de renda dos rendimentos das aplicações dos mais ricos (os milionários) a qual, por enquanto, incide somente sobre a classe média, incluindo aí a maioria do empresariado brasileiro. Ora, parte do Congresso Nacional não está disposta a aprovar este tipo de medida. Afinal, esta parte significativa foi eleita para manter os privilégios da minoria nacional, a qual não demonstra interesse algum em resolver os reais problemas do país, e tampouco melhorar a qualidade de vida do conjunto da sociedade. Algo histórico neste país e tantos outros subdesenvolvidos. Ora, o déficit brasileiro, acumulado, chegou ao final de 2022 em R$ 5,95 trilhões. No Orçamento aprovado para 2023, por exemplo, nada menos do que R$ 2 trilhões estão destinados só para pagar os juros e outros encargos da dívida pública federal. Em contrapartida, para investimentos, algo de que o Brasil precisa urgentemente, foram previstos apenas R$ 213,9 bilhões. Ou seja, 10,6% do custo da dívida. Assim, falta dinheiro para o que se precisa, pois a maior parte do mesmo vai para cobrir a dívida e seu juro, em geral feita a partir de despesas inconsequentes. Portanto, é preciso impedir que o rombo cresça, via déficits anuais. O descuido ou má gestão nesta área já nos colocou em recessões profundas, com empobrecimento geral da Nação. Se o Arcabouço não for cumprido, logo adiante outras recessões virão e mais pobres ficaremos.
