O Senado indica que fará modificações importantes na reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, mas algumas observações já podem ser feitas. Embora avançando na desburocratização do sistema arcaico existente no Brasil, ela fica aquém das necessidades da sociedade nacional. Como de hábito, em um país eivado de interesses específicos e privilégios, tem-se uma reforma apenas “dita” possível. O lado positivo está no fato de que o novo sistema deve simplificar a cobrança de tributos, devendo gerar mais competitividade econômica.
Nesse sentido, ir contra a reforma é ir contra o Brasil, assim como, apesar das lacunas, foram contra o Brasil os que apostaram contra a Constituição de 1988 e o Plano Real. No entanto, a reforma tributária precisaria ser mais completa e profunda. Ela não alivia o volume cobrado de impostos sobre o cidadão e as empresas, embora haja acenos nesta direção quando de um segundo estágio da mesma, a ser feito um dia. Ela não foi debatida suficientemente com a sociedade e o setor produtivo em geral, ocorrendo quase “a toque de caixa”.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, pelo qual se espera colocar um fim à guerra fiscal entre Estados e municípios, não deixa claro como será posto em prática, pois depende de lei complementar. Por outro lado, a integralidade da aplicação desta reforma incompleta tende a durar 50 anos. Ou seja, é muito tempo diante da urgência que tem o país em resolver esse problema.
E, por enquanto, não há movimento consistente em redistribuir melhor a renda, via o novo sistema de tributação nacional, a começar pelo injusto imposto regressivo (paga mais quem ganha menos) que historicamente atinge a maioria dos brasileiros. Enfim, mais uma vez determinados setores ganharam isenções, o que tira o caráter igualitário do novo sistema. Ou seja, um passo foi dado na boa direção de se reformar o sistema tributário nacional, mas o mesmo deveria ser mais abrangente e consistente. Em não o sendo, deixamos escapar uma oportunidade na geração de melhores mecanismos para desenvolver o país. Já foi assim com as reformas trabalhista e previdenciária. Ora, sem uma profunda reforma política no país, não há como evitar estas correções tipo “meia sola”, insuficientes para o que a Nação brasileira precisa.
