Logo que chegou ao poder o Partido dos Trabalhadores – PT capitulou-se às diretrizes administrativas implantadas pelo grupo ao qual fazia oposição. Ao transigir dessa forma, passando a ser favorável a uma política que por muito tempo fora contra, o PT, além de colher os frutos da estabilidade produzida pelos programas que estavam em andamento, reduziu significativamente o espaço político das legendas que se tornaram oposição.
No início desse processo de transmutação do PT, algumas situações políticas inusitadas ocorreram. Enquanto o Partido dos Trabalhadores se preocupava em rotular de radicais aqueles que pretendiam adotar as diretrizes que defendiam quando atuavam na oposição e expulsar os que resistiam ao processo de capitulação em marcha, os partidos da oposição davam total sustentação àqueles que, agora no Governo, defendiam a continuidade da política econômica que antes criticavam ferrenhamente no desempenho de sua atividade oposicionista.
Antes de chegar ao Poder Central, o PT era identificado e agia como um partido de esquerda. Durante a campanha política vitoriosa de 2002, sinalizou que realizaria um governo de centro. Eleição vencida governou seguindo uma política que ficaria muito bem em um governo de centro-direita. Efetivamente essa metamorfose do PT constitui a mais bem sucedida reformulação não declarada de um partido político dos últimos anos no Brasil. Seguramente o PT não mais estaria governando o Brasil se, ao chegar ao Poder, tivesse colocado em prática as diretrizes que defendia quando era oposição, revendo as privatizações do sistema de telefonia e da Empresa Vale do Rio Doce, revogando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mudando a política econômica e proibindo o uso de transgênicos.
Com essa rápida transformação política, o PT deixou sem programa os partidos políticos que passaram a compor o bloco de oposição. Isso ficou evidente na última campanha presidencial, quando o principal oponente da situação tentou de toda forma convencer o eleitor de que ele seria o melhor candidato para dar continuidade ao Governo que estava no Poder. Não conseguiu.
De fato a oposição está encontrando dificuldade para formular um projeto político que lhe seja favorável. Capitular para o espaço político antes ocupado pelo PT seria um retrocesso para agremiações políticas como o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e o Democratas. Muito provável que o novo embate político no Brasil terá ideologias políticas de esquerda ou direita como catalisadores. Seguramente ele ocorrerá em um campo que até o momento não foi debatido com a devida profundidade, responsabilidade e transparência com a sociedade, ou seja, como transformar o Brasil em um país desenvolvido? O que é preciso fazer? O que o Governo está fazendo e o que o Governo não está fazendo? Como superar deficiências históricas que são obstáculos ao desenvolvimento?
De fato o Brasil não tem uma indústria de classe mundial e os produtos de sua indústria não estão em demanda no mundo. Apenas a produção de commodities agrícolas e minerais não será suficiente para sustentar uma estabilidade econômica resoluta e produzir o salto necessário à transposição do fosso que separa o Brasil das sociedades desenvolvidas. As deficiências da infraestrutura brasileira são mundialmente conhecidas, bem como a precariedade dos sistemas de transporte de cargas e de passageiros. A baixa eficiência do sistema educacional brasileiro também já ganhou fama mundial, bem como a leniência das instituições do Estado com a prática da corrupção. Em plena era da economia baseada no conhecimento no Brasil ainda não se criou uma cultura de valorização das patentes, e os esforços para o desenvolvimento de uma infraestrutura espacial são pífios.
Além das questões acima mencionadas, existe a insegurança jurídica oriunda da baixa qualidade dos sistemas normativos produzidos pelos legisladores e reguladores brasileiros. Legislar melhor é uma ocupação permanente, que nunca termina. O trabalho do legislador e do regulador não se resume em realizar a tarefa reativa, ou seja, alterar regras que não estão se mostrando adequadas. Fundamental que no processo de elaboração de leis se atente para a construção de sistemas legislativos razoáveis que permita a todos trabalhar melhor. A racionalização das normas está diretamente ligada à segurança jurídica, à redução dos custos administrativos público e privado, à promoção da competitividade, ao crescimento econômico, à geração de empregos e ao combate à corrupção.
Analisando o histórico da administração pública federal, pode-se verificar que os partidos que atualmente estão na oposição tem melhores condições para formular políticas com conteúdo dessa natureza. Como capital histórico os partidos de oposição podem afirmar que as mudanças administrativas estruturantes realizadas quando estavam no Governo, que derrubaram a popularidade dos lideres políticos que as introduziram, foram exatamente aquelas que garantiram o sucesso dos oposicionistas que chegaram ao Poder. Esse legado da gestão do governo do PSDB, que transformou o país e que até o momento deu sustentação à gestão do governo do PT está se esgotando. O PT, até o momento, não fez nem apresentou suas propostas para a realização das mudanças necessárias para garantir a continuidade da estabilidade e, principalmente, conduzir o Brasil ao universo dos países desenvolvidos. Pelo contrário, no caminho que conduz um país ao universo do mundo desenvolvido a ostentação de índices crescentes de famílias dependentes de programas como o Bolsa Família, um dos pilares do sucesso popular do PT, constitui um indicador bastante negativo.
Contudo, embora a oposição tenha um capital histórico que a credencia como realizadora de mudanças acertadas, a formulação de uma nova proposta exigirá dos partidos, e nesse caso não só da oposição, a capacitação de seus quadros. Além disso, o desenvolvimento de uma linguagem adequada para comunicar o que se pretende fazer será fundamental para a construção de um diálogo permanente com os eleitores.
Reginaldo Minaré
Advogado e Mestre em Direito
