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O Amapá e o Desenvolvimento


Robério Aleixo Anselmo Nobre

Durante os últimos tempos, houve uma mudança significativa nos enfoques teóricos sobre os modelos de desenvolvimento na Amazônia, considerando que na última metade do século evoluímos do conceito de "conquista, ocupação e exploração", para o conceito de "desenvolvimento sustentável" atual, passando pelo "desenvolvimento racional" dos anos 60 e pelo eco-desenvolvimento" das décadas de 70 e 80.

A Amazônia como território a ser conquistado, ocupado e explorado, estava intimamente relacionada com as teorias geo-políticas originadas essencialmente em círculos militares. Esse enfoque, que dominou a primeira metade do século 20, traduziu-se de várias formas, desde de conflitos armados até em grandes programas de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo das rodovias cujos os traçados correspondiam a critérios de ocupação territorial. Aos poucos, a ótica geo-política do desenvolvimento Amazônico foi empregnado de critérios de integração econômica que, hoje em dia, são predominantes, ainda que a

primeira não tenha sido abandonada.

Durante as décadas de 70 e 80, falou-se em "desenvolvimento racional" e "eco-desenvolvimento" e, finalmente, na década de 90, em "desenvolvimento sustentável", que em tese busca harmonizar os fatores econômicos, sociais e ambientais, de forma conciliar o bem estar presente com condições de vida satisfatória no futuro. A mensagem foi absorvida rapidamente e adotada, ao ponto de ser incorporada a textos

legais e utilizada em documentos burocráticos, inclusive com a criação de ministério e secretaria de desenvolvimento sustentável. A inserção do Amapá neste processo de desenvolvimento, passa pelo enfoque capitalista que o Brasil experimenta, há aproximadamente um século, o que impõe uma nova perspectiva de intervenção de política pública.

Essa história amapaense, começa na década de 40 com o projeto ICOMI circunstanciado com o aparecimento do Amapá como Território Federal. É uma nova era marcada pela contradição desses dois acontecimentos. Um, o da ICOMI, que insere o Amapá no processo de reprodução do grande

capital, a lógica desse desenvolvimento. O outro é o do Amapá-Território, como uma nova Unidade da Federação, porém atrelada ao poder central, o que, em parte, inibiu seu crescimento pela falta de autonomia política-administrativa, contribuindo, em muito, para o atraso das estruturas políticas da sociedade amapaense.

Como o Amapá foi criado, dentro dessa contradição histórica da geopolítica do medo, o desenvolvimento com segurança nacional imprimiu profundos atrasos políticos no progresso do Estado. Essa experiência da história político ideológica da dominação travou a dinâmica da liberdade da sociedade amapaense na construção de caminhos para o desenvolvimento.

No momento em que o Amapá se inseria neste processo, contava com uma população de pouco mais de 30.000 habitantes e passou mais de três

décadas parado, como se fosse um espaço isolado das grandes transformações pelas quais o Brasil e Amazônia passavam. Porém, o momento inevitável chegou. O Amapá foi assolado pela grande

corrente migratória, atrás do novo eldorado. E, assim, o começo da década de 90 mostrou que o Amapá não era mais uma região de trinta

mil criaturas controlada pela política de tutela da estrutura autocrática do Território Federal. Agora é um contingente de 475.843 habitantes (IBGE,2000), que tomou de assalto a última fronteira brasileira em processo de ocupação pelas correntes migratórias que avançam sobre a Amazônia, carregadas de sonhos de realização para uma vida melhor.

E, assim, o Amapá, de uma vez só, passou a viver, além de suas dificuldades, com os problemas das regiões antigas dos grandes centros urbanos do país. Gente de toda parte e de todas as experiências de exclusão social, invadem as áreas vulneráveis ecologicamente e promove a maior pressão social sobre suas políticas públicas . O Amapá, além de seus impasses político-históricos vive, agora, uma profunda crise social. Passou décadas sem políticas públicas que viabilizassem as

condições estruturais para o seu desenvolvimento socio-econômico como garantia de sua inserção rumo ao progresso. Foi nesse momento, diante da pressão da corrente migratória , que o Amapá se descobriu mais do que atrasado, tinha perdido todos os recursos e as possibilidades de investimentos para viver o seu processo de desenvolvimento. A transformação do Amapá em Estado criou uma perspectiva política de

construção da estrutura socio-econômica perdida pelo atraso e por estatutos extemporâneos, como foi o caso do Território Federal. O Amapá-Estado, entretanto perde para a política de governos locais mal formados e sem compromissos com a realidade socio-econômica da região. Resultando no cenário atual do Estado, sem estrutura urbana, sem

perspectiva de geração de emprego, alto índice de violência, municípios falidos, aumento da exclusão social e o pior, a juventude sem perspectiva de futuro. Para que isto possa ser comprovado basta consultar as informações do IBGE (Censo 2000).

O desafio, do momento, não é só promover os reparos possíveis das estruturas que não foram construídas no período do Território Federal e no pós-Estado do Amapá. O presente processo, agora, é criar políticas capazes de absorverem os efeitos do avanço tecnológico que processam a globalização da economia e a construção de mercados regionais. A política das vantagens comparativas é o grande negócio do Amapá-Amazônico para fazer frente à competitividade e às vantagens das especificidades regionais. A inserção do Amapá, nesse processo, não é sonhar em retirá-lo de sua condição periférica, mas sim em investir nas suas vantagens geopolíticas, econômicas e ecológicas. Criar ocupação econômica para sua população é aplicar políticas públicas adequadas ao

processo, buscando, melhorias que o Amapá deixou de fazer. A idéia de se ter uma linha programática para o desenvolvimento, é muito importante desde de que, seja planejada em cima da realidade e baseada no conhecimento técnico, e não na futilidade de ações. Se partirmos do conceito mais simples de desenvolvimento, é o que afirma ser ele, "todo processo de crescimento", sendo processo um conjunto de fatores que se relacionam entre si, por meio de ações interligadas, nem sempre dependentes, compondo uma cadeia em favor do crescimento. Portanto, desenvolvimento é tradução de conjunto ou de ações convergentes, o que deixa bem claro que a participação da sociedade, dos poderes constituídos, dos grupos organizados, dos municípios e das instituições é de fundamental importância para se alcançar o crescimento e sustentá-lo para as gerações futuras.

O desenvolvimento sustentável ou outro qualquer modelo de desenvolvimento, é possível sim o seu estabelecimento no nosso Estado, desde de que esteja pautado em ações políticas sérias e comprometidas com bem estar da população. O que tem-se de levar em conta não é só a questão ambiental, mas sim a definição de um conjunto de políticas voltadas para o crescimento.

Uma política econômica que busque fortalecer áreas prioritárias do setor, como o comércio, que crie atrativos para implantação de indústria ou grandes empresas gerando emprego, que portunise a revisão da sistema tributário estadual e em fim suplante a economia do "contra-cheque oficial". A definição de uma política agrícola que

contemple a superação das dificuldades de se plantar no Amapá, com mecanização, uso de tecnologia, crédito, solução para o problema

fundiário. Que na verdade torne o Amapá produtor e não o que é hoje, um grande consumidor.

Um outro aspecto, como estratégia para o desenvolvimento do Amapá é o fortalecimento dos municípios. Hoje, 76% da população do Estado, está concentrada em Santana e Macapá, vivendo, a grande maioria, em condições subhumana em bolsões de miséria, isto porque a demanda por serviços é muito grande e o poder público não tem condições de acompanhá-la.

Investir nos municípios de forma correta em infra-estrutura e em suas potencialidade econômica é gerar atrativo, para que se possa ter alternativa para a população, de outros centros, com potencial, de oferecer oportunidade de melhoria da qualidade de vida.

A questão do desenvolvimento do Amapá, não está no modelo em si, mas na vontade política, na responsabilidade, no saber fazer, enfim no compromisso de ver este Estado forte economicamente e socialmente justo.

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