Quem visita o site da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná – SEAB - www.seab.pr.gov.br - encontrará na área de destaques um link de acesso à página - www.transgenicos.pr.gov.br – onde é mantido um portfólio de notícias e orientações sobre transgênicos que está muito distante do que é afirmado pelas principais instituições de pesquisas do mundo e, também, do que é publicado nas principais revistas científicas mundiais.
Dos diversos títulos bizarros que figuram na página da SEAB, destacam-se alguns como: "Transgênicos: Frankenstein no campo", "Transgênicos Bt : o caminho para a catástrofe", "Transgênicos: Estudo prova que três milhos da Monsanto são prejudiciais à saúde" e "Os Horrores dos Transgênicos".
Além de artigos como os acima mencionados, na página estão disponíveis diversas orientações não menos bizarras, por exemplo: "Alergias alimentares podem aparecer como decorrência da introdução de genes estranhos nos alimentos que passam a apresentar novas proteínas, enquanto substâncias tóxicas existentes em quantidades inofensivas nos alimentos podem ter sua ação potencializada. Outras substâncias benéficas, inclusive que protegem contra o câncer, podem ser diminuídas".
Com uma singela análise do conteúdo da página oficial, percebe-se que ela foi construída para fazer uma campanha contra produtos de uma biotecnologia que países desenvolvidos (Estados Unidos, União Européia, Japão...) e em desenvolvimento (Índia, China, Argentina...) estão, cada dia mais, ampliando seus investimentos para fomentar seu desenvolvimento. Efetivamente, trata-se de uma campanha irresponsável. Sendo uma atividade financiada por recursos públicos, seus organizadores, no mínimo, deveriam ter compromisso com a apresentação dos fundamentos das afirmações e orientações que nela disponibilizam. Inclusive, seria relevante e honesto que na página da campanha contra os transgênicos, mantida pela SEAB, fosse oferecido ao visitante o link de acesso à página da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que é o órgão oficial que avalia a biossegurança dos transgênicos no Brasil, e não apenas à pagina do Greenpeace, que é um dos principais articuladores da desastrosa campanha "Por um Brasil Livre dos Transgênicos".
Faz pouco tempo o Governo do Paraná publicou uma lei proibindo o plantio de transgênicos no Estado. A constitucionalidade da lei publicada foi questionada no Supremo Tribunal Federal - STF que a declarou inconstitucional, retirando a norma do ordenamento jurídico. Após derrota no STF, o Governo do Paraná determinou a proibição de embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá, proibição que só terminou após longa batalha judicial.
Recentemente a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná enviou nota técnica ao Governo Federal, onde expõe suas preocupações com a eficácia ou não da norma publicada pela CTNBio, destinada à garantir a coexistência de milho transgênico e milho convencional, ou seja, garantir que uma lavoura não se misture com a outra. Na nota técnica a SEAB levanta a possibilidade de ocorrer contaminação das lavouras paranaenses de milho convencional pelo milho transgênico. A CTNBio está analisando os argumentos apresentados pela SEAB e, em breve, deverá apresentar suas conclusões.
Evidente, que se depender do histórico e da atuação do Governo do Paraná em relação à introdução dos transgênicos na produção agrícola, a nota técnica produzida pela Secretaria de Agricultura do Paraná de pronto deve ser recebida com reservas. Nesse caso, seria interessante que, após a avaliação do conteúdo da nota técnica da SEAB, o Governo Federal fizesse um questionamento à Secretaria de Agricultura do Paraná, solicitando aos seus administradores a apresentação dos fundamentos das informações que publicam na página da campanha que fomentam contra os transgênicos.
Reginaldo Minaré
Diretor Jurídico da ANBio
