Ninguém duvida que o Brasil é um dos maiores produtores de etanol no mundo. Destaca-se no mercado mundial como sendo o país que possui um dos maiores níveis tecnológicos na produção deste combustível. E avançará cada vez mais na medida em que, de fato, houver um maior incentivo de natureza financeira, seja em estudos e/ou em pesquisas.
A produção mundial desse combustível é da ordem de 40 bilhões de litros, sendo nosso país o responsável por aproximadamente 15 bilhões de litros, por meio do cultivo da cana-de-açúcar, onde para cada tonelada são produzidos 65 a 67 litros de álcool e de 700 a 800, aproximadamente, litros de restilo ou vinhaça.
Fato é que o etanol teve como premissa maior a tentativa de maximizar o seu uso em contrapartida da do petróleo, alternativa esta eficiente, limpa e, de certa forma, mais atrativa sob vários aspectos. Porém, nos últimos anos temos presenciado uma situação contrária em que, sem um planejamento adequado somado à falta de mecanismos de natureza governamental, tem acarretado em uma série de transtornos socioeconômicos e financeiros para quem tem o condão de gerir a indústria sucroalcooleira.
Não bastasse isso, certo é que o álcool está, em dias atuais, menos competitivo, haja vista o governo estar subsidiando, por meio de redução de impostos da gasolina, o que não fez com o álcool. Já dissemos em outras matérias que o custo tributário neste segmento gira em torno de 31%.
Meados do ano passado, o governo chegou a sinalizar sobre uma possível desoneração dos produtos para o setor sucroalcooleiro, no sentido de reduzir a carga tributária, especialmente com relação às contribuições do PIS e da Cofins. De maneira geral, alguma sinalização neste sentido traria ao setor uma melhor competitividade para a cadeia produtiva.
Passado o tempo, felizmente, os órgãos governamentais anunciaram recentemente a concessão de um crédito tributário de R$ 1 bilhão. Pelo que entendemos, as empresas poderão utilizar-se deste benefício para abatimento no recolhimento do PIS e da Cofins, ou seja, através de um mecanismo de compensação.
Este benefício poderá gerar uma maior sinergia dos produtores, o que resultará em uma maior participação do etanol no mercado e, consequentemente, uma demanda crescente pelo produto. Esta possível desoneração do PIS e da Cofins representará, segundo fontes do mercado, alguma coisa entre 9% e 10% do preço líquido atual do etanol hidratado uma vez que este concorre diretamente com a gasolina sendo este vendido nos postos, ao contrário do etanol anidro, que é misturado compulsoriamente à gasolina.
Para se ter uma ideia, a cadeia de distribuição poderá, com a desoneração de ambas as contribuições, absorver entre 40% a 50%, pois tanto na distribuição como na revenda, no caso da gasolina, a margem é de aproximadamente 40 centavos por litro, enquanto que para o etanol hidratado gira em torno de 10 a 12 centavos.
Há também um esforço, segundo o Governo, no sentido de reduzir as taxas de juros para linhas de financiamento. Este incentivo visa dar aos produtores a possibilidade de aumentar a capacidade de estocagem do álcool, como também e, principalmente, o aporte de capital na reforma e renovação dos canaviais.
Não obstante a todas essas premissas, ainda assim existe outro aspecto a ser analisado que é demanda do açúcar, por conta de eventuais pressões nas suas cotações, embora, aparentemente, com esta medida do governo, seja possível prever uma melhora na recuperação da rentabilidade por parte do setor sucroalcooleiro, embora setores do mercado entendem que o objetivo do Estado não seja o de reduzir o preço do álcool ao consumidor, mas avalizar a produção em níveis que consintam na sua demanda atual.
Por isso, como já dissemos em outras ocasiões em meados de 2012, ainda nos parece tímido este pacote introduzido pelo Governo. A nosso ver, ainda existem outros estímulos que possam permitir alguma forma de reestruturação e fortalecimento do setor, no caso, a supressão da questão relacionada à guerra fiscal entre os Estados. Entendemos que, ainda assim, é imperativo que, para reduzir as perdas com incentivos fiscais regionais, outras políticas sejam idealizadas, não só pelo Governo Federal, responsável e gestor de todo o processo, como também pelos governos estaduais, a fim de que sejam estabelecidas regras de estimulo e proteção aos interesses gerais do país.
