Em um momento em que se espera que a reforma tributária possa, minimamente, reduzir a carga de impostos sobre a sociedade brasileira, o Rio Grande do Sul, e outros Estados, buscam aumentá-la via um incremento no percentual do ICMS. Ora, o nosso sistema tributário é tão esdrúxulo, e tem servido constantemente a interesses políticos demagógicos, que a ação estadual não é sem fundamento. Em primeiro lugar, a demagogia, para citar apenas uma: no final do ano passado, o então presidente Bolsonaro forçou a redução do ICMS nos combustíveis, visando angariar votos para sua reeleição.
Resultado: as receitas estaduais caíram fortemente, fora da previsibilidade, aumentando o rombo fiscal. Agora a conta chegou! Passado o período de vigência “da lei”, os Estados buscam recuperar os valores perdidos, que não são poucos. Em segundo lugar, o esdrúxulo. A reforma tributária prevê que o novo imposto sobre bens e serviços (IBS), que absorve o ICMS e o ISS, continuará concentrado na União (75% do arrecadado), e apenas 25% retorna aos Estados e municípios. Mas esse ainda não é o maior problema.
A questão está em como se dará tal distribuição entre os Estados. Pois a reforma prevê que a divisão se dará pelo percentual de arrecadação, a partir de uma média dos quatro anos futuros, quando da entrada em vigor da nova lei. Assim, quem tiver maior alíquota neste período levará mais recursos. Diante disso, as unidades da Federação com menor ICMS rapidamente passaram a aumentá-lo, visando um mínimo de isonomia, a fim de não perderem recursos quando da divisão do novo bolo.
A partir dos dois fatos, aqui elencados, entra a proposta do governo gaúcho em passar o ICMS, já em 2024, de 17% para 19,5%. Simplesmente porque ter “uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais.”. Ruim para o setor produtivo e os consumidores em geral, porém, pelo lado do setor público “tecnicamente aceitável” pelas condições existentes. Portanto, se a reforma nos traz um sistema melhor do que tínhamos, ela ainda é insuficiente para dar conta dos esqueletos deixados, nos armários da República, pelos diferentes governos passados, assim como nos apresenta lacunas de formatação ainda preocupantes.
