Produtor vai receber para preservar
Presidente Bolsonaro sancionou Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Foto: Eliza Maliszewski
O presidente Jair Bolsonaro sancionou PL 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Pela nova lei produtores rurais que mantiverem cobertura vegetal em suas propriedades irão receber por isso.
O projeto foi formulado em 2019 em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia e é considerado fundamental para o avanço da agenda de sustentabilidade no país. Os detalhes foram amplamente discutidos com a participação de todos os setores da sociedade, inclusive da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.
O governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Também proíbe que sejam usados recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
Foram vetadas a criação de um órgão colegiado para definir a aplicação de recurso, a criação de um cadastro nacional sobre os pagamentos e a possibilidade de incentivos tributários adicionais para mudanças que busquem a sustentabilidade ambiental e para quem financiar o programa de pagamento de serviços ambientais.
