Agronegócio

Direito Sanitário Brasileiro

Direito Sanitário Brasileiro

A obra em tela tem o escopo de apresentar comentários à legislação de Direito Sanitário, focalizando principalmente a vigilância sanitária. Em segundo plano são analisados aspectos normativos do Processo Sanitário, de Infrações Sanitárias e Taxas Sanitárias.

 

Veja o artigo na integra clicando aqui.

 

Autores: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintrau, Cristiano Carvalho, Rafael Sicca Machado, Luciano Benetti Timm.

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