Sementes e produção de mudas florestais é tema de encontro no RJ
Apesar da legislação existente, a informalidade é grande
Um dos maiores entraves para o trabalho de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro é a carência de sementes e mudas. Apesar da legislação existente, a informalidade é grande. Seja por desconhecimento da lei ou por dificuldade de adaptar-se às exigências nela contidas. Ciente da necessidade de estimular o debate em torno do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03, regulamentada pelo Decreto 5.153/04 e pela Instrução Normativa 56/11), a Subcomissão Técnica Estadual de Sementes e Mudas Florestais do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promove nesta quarta-feira (07/11), na UERJ, um Encontro com profissionais envolvidos nesta cadeia produtiva.
Segundo diagnóstico realizado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA-RJ) em 2010, de 70 viveiros do Rio de Janeiro somente sete tinham o registro necessário(RENASEM). Atualmente só existe uma instituição credenciada vendendo sementes para reflorestamento no Estado. Com esse gargalo na cadeia produtiva, para realizar ações de restauração ambiental, muitas vezes é necessário recorrer a viveiristas de outros estados, o que dificulta a adaptação às condições de clima e solo fluminenses. A pesquisadora da Embrapa Agrobiologia Juliana Müller Freire, que coordena a Subcomissão Técnica Estadual de Sementes e Mudas Florestais, afirma que ainda existe uma informalidade muito grande no setor e por isso é importante eventos para informar e promover o debate da legislação. “As comissões e subcomissões estaduais têm tido um papel importante pois são compostas por empresas, associações de produtores e instituições de pesquisa, e ao observar excessos na lei, tem proposto alterações que vem reduzindo a burocracia e a adequação a realidade do produtor”, complementa a pesquisadora.
A coleta de sementes em Unidades de Conservação é outro assunto que tem sido alvo de dúvidas e debates. Este tema também será abordado no Encontro, que pretende ainda discutir os aspectos empresariais da produção de sementes florestais, o controle de qualidade e a participação de associações de produtores. Podem participar do evento profissionais que estejam envolvidos na cadeia produtiva de restauração florestal, como engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, colhedores de sementes, viveiristas, empresários, e laboratoristas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://www.treebodsign.com/encontro/ ou diretamente no local.
Sistema Nacional de Sementes e Mudas
A Lei 10.711/03 e as leis que a regulamentam tem como objetivo garantir a identidade e a qualidade de todo material de propagação comercializado em território nacional. Isso implica num rastreamento sobre de onde vem a semente utilizada para produzir a muda no viveiro. Esta lei criou a obrigatoriedade de que qualquer produtor de semente e muda, que comercialize seu produto, precisa ter um responsável técnico que deve ser um engenheiro florestal ou agrônomo, que responderá tecnicamente pela produção. Além da obrigatoriedade do responsável técnico e do RENASEM, o viveirista precisa enviar anualmente relatórios de produção, e ter um controle de produção por lote para rastrear a procedência do seu material.
Acesse aqui e veja a programação completa do evento:
Serviço:
Encontro Científico – Subcomissão Técnica de Sementes e Mudas Florestais
Local: UERJ – Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar/auditório1
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro
Segundo diagnóstico realizado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA-RJ) em 2010, de 70 viveiros do Rio de Janeiro somente sete tinham o registro necessário(RENASEM). Atualmente só existe uma instituição credenciada vendendo sementes para reflorestamento no Estado. Com esse gargalo na cadeia produtiva, para realizar ações de restauração ambiental, muitas vezes é necessário recorrer a viveiristas de outros estados, o que dificulta a adaptação às condições de clima e solo fluminenses. A pesquisadora da Embrapa Agrobiologia Juliana Müller Freire, que coordena a Subcomissão Técnica Estadual de Sementes e Mudas Florestais, afirma que ainda existe uma informalidade muito grande no setor e por isso é importante eventos para informar e promover o debate da legislação. “As comissões e subcomissões estaduais têm tido um papel importante pois são compostas por empresas, associações de produtores e instituições de pesquisa, e ao observar excessos na lei, tem proposto alterações que vem reduzindo a burocracia e a adequação a realidade do produtor”, complementa a pesquisadora.
A coleta de sementes em Unidades de Conservação é outro assunto que tem sido alvo de dúvidas e debates. Este tema também será abordado no Encontro, que pretende ainda discutir os aspectos empresariais da produção de sementes florestais, o controle de qualidade e a participação de associações de produtores. Podem participar do evento profissionais que estejam envolvidos na cadeia produtiva de restauração florestal, como engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, colhedores de sementes, viveiristas, empresários, e laboratoristas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://www.treebodsign.com/encontro/ ou diretamente no local.
Sistema Nacional de Sementes e Mudas
A Lei 10.711/03 e as leis que a regulamentam tem como objetivo garantir a identidade e a qualidade de todo material de propagação comercializado em território nacional. Isso implica num rastreamento sobre de onde vem a semente utilizada para produzir a muda no viveiro. Esta lei criou a obrigatoriedade de que qualquer produtor de semente e muda, que comercialize seu produto, precisa ter um responsável técnico que deve ser um engenheiro florestal ou agrônomo, que responderá tecnicamente pela produção. Além da obrigatoriedade do responsável técnico e do RENASEM, o viveirista precisa enviar anualmente relatórios de produção, e ter um controle de produção por lote para rastrear a procedência do seu material.
Acesse aqui e veja a programação completa do evento:
Serviço:
Encontro Científico – Subcomissão Técnica de Sementes e Mudas Florestais
Local: UERJ – Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar/auditório1
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro
