Sem acordo, matéria segue trancada

Votação deveria ter ocorrido entre os dias 6 e 7 de março, mas os deputados não chegaram a um consenso quanto a polêmica que ainda persiste sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e o dispositivo dos senadores que trata da exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas das cidades. “Se alguns dispositivos não forem modificados, até a residência oficial da presidenta da República estará construída em local irregular”, comentou deputado

Os entraves que cercam o Código Florestal continuam impossibilitando que o documento seja votado na Câmara dos Deputados. A matéria segue trancada por falta de acordo entre os parlamentares, sobretudo porque os que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não aceitam alguns dispositivos que, conforme atesta o deputado Federal Jerônimo Goergen (PP – RS), representam um retrocesso para o desenvolvimento da agricultura brasileira, além de significar perdas irreparáveis para o setor.

Durante a 13ª edição da Expodireto Cotrijal, realizada entre os dias 5 a 9 de março, o assunto voltou a ser tema de debates entre os parlamentares que participaram da feira. Para Goergen, a principal discussão acerca do projeto continua sendo as Áreas de Preservação Permanente (APP’s). “Não podemos permitir que esse dispositivo não seja alterado, sob pena de prejudicarmos milhares de produtores rurais, principalmente os que possuem menos módulos produtivos”, alegou ele, apontando que o Artigo 62, que trata das áreas consolidadas é outro ponto que precisa ser mais discutido. “Para o nosso Estado, isso é uma questão fundamental”.

De acordo com o parlamentar, há uma pressão da Presidência da República para que o Artigo não seja alterado, sob pena de que quaisquer modificações podem ser vetadas pela presidente, Dilma Rousseff. “A nossa estratégia, então, tem sido a de colher assinaturas dos deputados para mostrar que nós temos a maioria e que não queremos impor uma derrota para o Governo”, observou, reiterando, contudo, que há uma forte tensão sob o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB – MG), para que não ceda às adequações requeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária. “E como o Piau é do partido do vice-presidente da República, temos algum receio. Mas, vamos procurar dar sustentação a ele para que nossos pleitos sejam incluídos”.

Previamente agendada para os dias 6 e 7 de março, a votação do Código acabou sendo transferida para o dia 12 e, posteriormente, para esta terça-feira (20). No entanto, o deputado Luis Carlos Heinze (PP – RS) relatou que o encontro de Líderes das bancadas da Câmara terminou sem uma resolução quanto a votação. “Mais uma semana sem votar o Código Florestal. Saímos da reunião de líderes sem entendimento”, argumentou, complementando que “sem área consolidada não há acordo. Mesmo contribuindo para a riqueza do país os proprietários rurais são tratados como bandidos”.

Heinze também frisa que um dos pontos mais importantes que precisa ter consenso se refere às áreas consolidadas. O parlamentar discorda do texto ratificado no Senado e que alterou esse dispositivo inserido pelo relatório do deputado Aldo Rebelo. “As áreas que estão em uso para produção agrícola e pecuária devem ser mantidas. O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece uma redução de 33 milhões de hectares caso a redação do Senado seja aprovada. Seguramente esse número é muito maior e vai causar uma queda expressiva na produção agrícola e o consequente aumento no preço dos alimentos”, argumentou.

Código Florestal x Lei da Copa

A votação da Lei Geral da Copa, que aconteceria na terça-feira (20), foi adiada em função da não definição da data de apreciação do novo Código Florestal. A oposição quer atrelar a votação da Lei da Copa à do código. Para tentar uma saída para o impasse, os líderes partidários acertaram com o presidente da Câmara, um prazo de 24 horas para que ele definisse a data para a votação do código.

Porém, os líderes partidários não chegaram a um acordo, trancando novamente a pauta para a votação da Lei Geral da Copa, prioridade do Executivo no Plenário. O DEM e o PSDB prometeram obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados à bancada ruralista. “O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.