Especialistas do agronegócio discutem instrumento de gestão ambiental em reunião na OAB
Audiência pública discutiu Cadastro Ambiental Rural e as Perspectivas para 2017
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu na noite dessa terça-feira (21) a audiência pública ´Cadastro Ambiental Rural e as Perspectivas para 2017´. O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAAA), Marcos Sborowski Pollon, presidiu a mesa, que reuniu especialistas da área.
O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, abriu o evento destacando a importância de reunir pessoas interessadas na área. “É importante trazer, de forma responsável, para discussão na OAB temas voltados ao agronegócio. O setor alavanca o país hoje, e 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro já vem do agronegócio. A base da economia do Mato Grosso do Sul é o agronegócio. Por isso, a importância de discutir temas, como o CAR. São essas discussões que vão fazer a gente crescer e transformar nosso estado, e país, em um local muito melhor para se viver”.
Segundo Marcos Sborowski Pollon, o evento veio de um grupo de estudo da CAAA da OAB/MS sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Ele pontuou que o grande benefício que o CAR vai trazer é poder “jogar luz” na importância que o agronegócio tem na preservação do meio ambiente. “Acreditamos que o Código Florestal, em especial com efetivação do CAR e políticas públicas, vai não só proporcionar uma proteção ambiental maior e mais eficaz - porque o Brasil tem uma legislação ambiental muito rigorosa e que vem sendo cumprida -, mas vai criar um raio x de todas as propriedades rurais do Brasil e vai poder demonstrar a importância desse setor na proteção ambiental”, pontuou o presidente da CAAA da OAB/MS.
A secretária adjunta da Comissão de Meio Ambiente (Comam) da OAB/MS, Sandra Mariza Marques, relembrou da Cartilha do CAR feita em 2015 pela OAB/MS com orientações para os proprietários rurais do Estado. “Como era complicado fazer com que os produtores rurais entendessem a importância do CAR, foi feita essa cartilha que serviu como uma democratização para que eles também tivessem conhecimento do que são as leis. Então, na época, a cartilha foi entregue ao interior e mais de 30 cidades”.
De acordo com o representante da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Agrosoja/MS) e secretário geral da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS, Jaasiel Marques da Silva, Mato Grosso do Sul tem apenas 50% dos produtores cadastrados. “Isso é um índice alarmante. O proprietário rural está inseguro, mas, o CAR é importante para termos uma radiografia da situação ambiental do país. Então, não adianta o proprietário rural criar objeção ao CAR”, alertou.
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, ressaltou que as entidades e órgãos estaduais precisam criar uma “cumplicidade com o produtor rural”, para então ter uma efetiva uma preservação ambiental. Segundo ele, a inscrição trará uma série de benefícios, entre eles a compensação de reserva legal e o cômputo das áreas de preservação permanente (APPs).
Já, a engenheira agrônoma e consultora técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Daniele Coelho Marques, destacou que o CAR é um instrumento de gestão ambiental que vai trazer um panorama da vegetação, no entanto, é preciso que essa regulamentação seja feita de forma educativa com os produtores rurais.