Agricultura familiar recupera seu espaço na Camex
A retomada deste espaço recoloca a Sead na condição de contribuir para a defesa dos interesses da agricultura familiar
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) retomou o seu espaço nas discussões dos Grupos Técnicos da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão é integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
A retomada deste espaço recoloca a Sead na condição de contribuir para a defesa dos interesses da agricultura familiar e das políticas públicas para o desenvolvimento rural, no âmbito da política brasileira de comércio exterior e nas negociações comerciais internacionais.
Para Hur Ben Corrêa da Silva, coordenador geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional, a notícia é extremamente positiva: “Voltar a atuar na Camex recoloca a Sead na condição de influenciar tanto as medidas que protegem a produção familiar quanto a entrada de produtos que venham competir ou distorcer o mercado interno”, diz.
A Sead conta com uma equipe de analistas em comércio exterior que atua nos grupos técnicos da Camex nos temas ligados à Tarifas de Defesa Comercial; Contratações Públicas e ao Programa Mais Alimentos Internacional. Leonardo Recupero, economista da Sead que atua na área, exemplifica a atuação na temática de Tarifas e de Defesa Comercial: “A defesa dos produtos sensíveis da agricultura familiar ao comércio internacional inclui o vinho na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC); a renovação do direito antidumping às importações de alho da China, e outros que são defendidos com medidas aprovadas na Camex, tais como, produtos lácteos, de pêssegos e de oleaginosas”, explica.
Além de Hur Ben Corrêa da Silva e Leonardo Recupero, fazem parte da equipe da Sead junto à Camex os analistas de comércio exterior Marcus Costa Solva e Luis Henrique Oliveira.
Grupos Técnicos da Camex:
•GTAT-TEC: análise de pleitos relacionados à Lista de Exceção à TEC do Mercosul (LETEC)
•GTAR-08: análise de propostas para redução da TEC por questões de desabastecimento
•GTDC: análise de propostas de fixação de direitos antidumping e compensatórios.
•GTIP: análise de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias por interesse público
•GTCOP: exame de negociações internacionais que tratem de contratações públicas
•GT Mais Alimentos: análise, seleção, e acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (SEAD compõe a secretaria executiva do grupo)