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Comitês de Bacias Hidrográficas de São Paulo iniciam processo de renovação de seus representantes

A participação no Comitê é fundamental para evitar a aprovação de medidas contrárias aos interesses dos produtores 


A participação no Comitê é fundamental para evitar a aprovação de medidas contrárias aos interesses dos produtores 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo iniciaram a divulgação de suas normas e do calendário de eleição para renovação de seus membros, bem como, para o cadastramento de novos interessados em ter assento junto ao colegiado de sua região.

O Comitê é uma instância decisória sobre a gestão e planejamento dos recursos hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica, cabendo aos seus membros aprovar o Plano de Bacia, definir os valores da cobrança pelo uso da água no meio rural, os casos de isenção, os projetos, obras e serviços que receberão recursos do Fehidro, a prioridade de uso dos recursos hídricos, entre outras importantes questões relacionadas com o setor rural, tais como licenciamento e outorgas.

Por este motivo, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP está divulgando informações sobre o processo eleitoral dos Comitês e conclamando os Sindicatos Rurais já integrantes do sistema a renovarem as suas candidaturas, bem como, a motivarem outros Sindicatos da região a participarem do Plenário do Comitê, Subcomitês e respectivas Câmaras Técnicas, mediante representantes participativos e comprometidos com a gestão da água. A participação no Comitê é fundamental para evitar a aprovação de medidas contrárias aos interesses dos produtores rurais.

Assim, é fundamental observar as instruções, o prazo para a inscrição, os procedimentos, assim como a documentação exigida para cadastramento no processo eleitoral. As deliberações de cada Comitê de Bacia, contendo o regulamento do processo eleitoral para a próxima gestão podem ser consultadas no site www.sirgh.sp.gov.br ou nos sites dos próprios Comitês.

Até o presente momento informaram sobre a abertura do processo eleitoral, os seguintes Comitês:

Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto do Paranapanema (CBH-ALPA)
Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)
Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP)
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados (CBH-SJD)
Comitê de Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira (CBH-SM)
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo Grande (CBH-BPG)
Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo Grande (CBH-TG)
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH-TJ)
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP)
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP)
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rio Paraíba do Sul (CBH-PS)

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