EXPOAGRO 2017 - Leis que regem o Turismo Rural são esclarecidas em Seminário

Com o objetivo de esclarecer o público sobre a legislação para o turismo rural, o tema foi abordado na manhã desta quarta-feira (22/03), no 10º Seminário Regional de Turismo Rural, promovido pela Emater/RS-Ascar, Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo (Aturvarp) e Afubra, dentro da programação da Expoagro Afubra, que acontece até amanhã (23/03), em Rio Pardo.

O presidente da Emater/RS, Clair Tomé Kuhn, o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, o diretor-tesoureiro da Afubra, Marcílio Drescher, e o gerente adjunto da Emater/RS-Ascar de Soledade, Carlos Corrêa da Rosa, participaram do evento, que contou, inclusive, com a presença de uma comitiva do Uruguai.

O presidente da Emater/RS salientou a importância de criar condições para o desenvolvimento do turismo, citando como exemplo trabalho realizado no município de Quinze de Novembro. ?A diversificação, usando os produtos históricos, culturais e os alimentos produzidos nas propriedades, pode servir de lazer para quem mora em grandes centros, e ser uma nova fonte de renda?, ressaltou Kuhn. Minetto destacou que a SDR também é parceira da Emater/RS-Ascar no fomento do turismo rural, que tem um potencial enorme para avançar e desafios pela frente. 

A turismóloga da Emater/RS-Ascar, Fernanda Costa da Silva, que tratou da legislação aplicada ao turismo rural, afirmou que as pessoas envolvidas com a atividade têm que conhecer a legislação. Ela explicou sobre as diversas leis que regem a atividade e esclareceu as dúvidas mais comuns, relacionadas à obrigatoriedade de cadastro no Ministério do Turismo, à questão da seguridade especial, tributação, relação empregado-empregador, emissão de nota fiscal, lei do microempreendedor rural e às novas regras do Simples Nacional, entre outros aspectos.